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Legislação Municipal por Interlegis, em 29/01/2024 11h44
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Lei Municipal nº 453 de 16 de agosto de 2012 por Normando Oliveira, em 06/05/2020 11h38
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder Incentivos Fiscais e cessão de uso de imóvel por intermédio de assinatura de Termo de ...
Lei Municipal nº 633, de 25 de fevereiro de 2019 por Jacilene Galvão, em 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue 49 cargos comissionados, renomeia, reestrutura e atualiza as atribuições de ...
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 746 DE 16 DE MAIO DE 2022 por olavio, em 06/06/2022 11h38
Modifica os procedimentos para regularização urbanística de edificações no âmbito do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.
Lei Municipal nº 394 de 13 de outubro de 2009 por Normando Oliveira, em 06/05/2020 11h36
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 537, de 18 de abril de 2016 por Normando Oliveira, em 06/05/2020 11h40
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 465, de 02 de abril de 2013, para promover a modificação das denominações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ...
Rodapé do Portal por Interlegis, em 20/05/2021 12h43
Legislação Municipal por Interlegis, em 29/01/2024 11h44
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Lei Municipal nº 426, de 21 de julho de 2011 por Normando Oliveira, em 06/05/2020 11h37
Lei Municipal nº 426, de 21 de julho de 2011 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício ...
Lei Municipal nº 460, de 26 de dezembro de 2012 por Normando Oliveira, em 06/05/2020 11h38
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2013, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 465 de 02 de abril de 2013 por Normando Oliveira, em 06/05/2020 11h38
Dispõe sobre a organização administrativa, composição competência e definição da estrutura de órgãos da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul, reestruturando a ...