Lei Municipal nº 270, de 25 de outubro de 2002

por Normando Oliveira — última modificação 08/04/2019 11h34
Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)
Dispõe sobre a preservação, conservação e monitoramento do ciclo de vida das tartarugas marinhas do litoral do Município de Tibau do Sul, ameaçadas de extinção no Brasil e dá outras providências.

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