Leis Ordinárias

por Normando Oliveira — última modificação 12/06/2017 09h56

Lei Municipal nº 547, de 05 de maio de 2016

Dispõe sobre a denominação de Rua da Angola na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 548, de 05 de maio de 2016

Dispõe sobre a denominação de Rua das Tartarugas na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 549, de 05 de maio de 2016

Dispõe sobre a denominação de Rua dos Palmares na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 550, de 05 de maio de 2016

Dispõe sobre a denominação de Rua Itália na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 551, de 05 de maio de 2016

Dispõe sobre a denominação de Rua Portugal na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 552, de 05 de maio de 2016

Dispõe sobre a denominação de Rua Dr. Walter Soares de Paula na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 553, de 05 de maio de 2016

Dispõe sobre a denominação de Travessa Rosa Maria de Lima na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 554, de 20 de junho de 2016

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para que formalize a concessão de parte de móvel pertencente ao Poder Público Municipal em favor da Associação Educacional Comunitária do Município de Tibau do Sul – EDUCAPIPA e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 555, de 20 de junho de 2016

Dispõe sobre a denominação de vias públicas ( Rua Cardeal Vermelho e Rua Tatui) no Distrito da Praia de Pipa, neste Município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 556, de 01 de julho de 2016

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 350 de 28 de dezembro de 2007, com vistas a otimizar o processo seletivo simplificado do regime de contratação temporária, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 557, de 01 de julho de 2016

Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 558, de 01 de julho de 2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do Município de Tibau do Sul/RN, para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 559, de 30 de agosto de 2016

Dispõe sobre denominação de vias públicas ( Rua da Pérola e Travessa da Pérola ) no Distrito da Praia de Pipa, neste Município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 560, de 30 de agosto de 2016

Dispõe sobre denominação de via pública Rua Tico Tico no Distrito da Praia de Pipa, neste Município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 561, de 30 de agosto de 2016

Dispõe sobre denominação de vias públicas ( Travessa da Cancela 01; Travessa da Cancela 02; Travessa da Cancela 03; Travessa da Cancela 04; Travessa da Cancela 05; Travessa da Cancela 06; Travessa da Cancela 07; Travessa da Cancela 08; Travessa da Cancela 09; Travessa da Cancela 10; e Travessa da Cancela 11) no Distrito da Praia de Pipa, neste Município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 562, de 30 de agosto de 2016

Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Cordeiro) no Distrito da Praia de Pipa, neste Município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 563, de 30 de agosto de 2016

Dispõe sobre denominação de via pública ( Travessa Sucupira )no Distrito da Praia de Pipa, neste município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 564, de 08 de setembro de 2016

Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva Hilton Tavares Galvão na Comunidade de Cabeceiras no município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 565, de 08 de setembro de 2016

Dispõe sobre a regulamentação e concessão do estágio de estudantes de que trata a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, no âmbito do Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 566, de 08 de setembro de 2016

Dispõe sobre denominação de logradouro público ( Rua Valdemar de França Marinho) na comunidade de Manimbu, no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 567, de 13 de setembro de 2016

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2017, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 568, de 22 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a Lei Orçamento Anual – LOA referente ao exercício de 2017, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 569, de 27 de dezembro de 2016

Dar nome a logradouro público (Ladeira Caminho da Lua) localizado no Distrito da Praia de Pipa e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 570, de 27 de dezembro de 2016

Dar nome a logradouro público ( Ladeira Caminho do Sol) localizado no Distrito da Praia de Pipa e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 571, de 27 de dezembro de 2016

Dar nome a logradouro público (Escada do Pescador) localizado no Distrito da Praia de Pipa e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 572, de 03 de fevereiro de 2017

Lei Municipal nº 572, de 03 de fevereiro de 2017, Dispõe sobre a criação e ampliação dos cargos efetivos e em comissão ao quadro de pessoal do Poder Executivo de Tibau do Sul/RN, modifica a redação dos artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 350 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 573, de 21 de fevereiro de 2017

Dispõe sobre a criação e ampliação dos cargos efetivos no quadro de pessoal do Poder Executivo de Tibau do Sul/RN, altera redação da Lei Ordinária Municipal de nº 465 de 02 de abril de 2013 modificando a nomenclatura do cargo de Diretor Clínico para Diretor Técnico e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 574, de 21 de fevereiro de 2017

Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº 575, de 02 de março de 2017

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em conceder reajuste salarial no percentual de 7,64% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 576, de 20 de abril de 2017

Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 577, de 09 de maio de 2017

Lei Municipal nº 577, de 09 de maio de 2017, Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Geral do Município, cargos comissionados, estrutura órgãos, fixa subsídios e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 578, de 23 de maio de 2017

Dispões sobre a remuneração dos plantões médicos no município de Tibau do Sul e determina outras providências.

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Lei Municipal nº 579, de 30 de maio de 2017

Declara de utilidade pública a entidade que especifica a Associação Evangélica de Tibau do Sul (AETS).

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Lei Municipal nº 580, de 30 de maio de 2017

Institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 581, de 27 de Junho de 2017

Altera a redação do artigo 44, da Lei municipal nº 518, de 02 de julho de 2015, dispondo sobre a fixação da remuneração percebida pelos integrantes do Conselho Tutelar.

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Lei Municipal nº 583, de 27 de Junho de 2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LDO para o exercício de 2018, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 584, de 27 de Junho de 2017

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público (Travessa da Arara) no Distrito da Praia da Pipa no Município de Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº 585, de 08 de agosto de 2017

Dispõe sobre denominação de Espaço Público Brilho da Lua, localizado no Distrito da Praia de Pipa, neste Município.

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Lei Municipal nº 586, de 08 de agosto de 2017

Dispõe sobre os Benefícios Eventuais voltados à Política da Assistência Social do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 587, de 15 de agosto de 2017

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder, através de cessão ou concessão de uso de bem público, espaço em logradouros, praças ou outros bens públicos, à particulares para colocação de placas de identificação e localização, pertencentes a projeto de sinalização aprovado.

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Lei Municipal nº 588, de 15 agosto de 2017

Lei Municipal nº 588, de 15 agosto de 2017, Dispõe sobre a viagem à serviço e concessão de diárias a Prefeito, Vice-Prefeito e servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 589, de 05 de setembro de 2017

Dispõe sobre a instituição do Programa Criança Feliz do Governo Federal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 590, de 12 de setembro de 2017

Dispõe sobre o incentivo financeiro, público e privado, voltado ao fomento da cultura Municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 591, de 12 de setembro de 2017

Disciplina em âmbito municipal, o incentivo ao esporte e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 592, de 12 de setembro de 2017

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde -UBS em Cabeceiras e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 593, de 26 de setembro de 2017

Abre crédito especial para atender despesas com construção, urbanização e adequação neste município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 594, de 26 de setembro de 2017

Dispõe sobre aditivos de contratação temporária e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 595, de 31 de outubro de 2017

Dispõe sobre a Reorganização do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 596, de 07 de novembro de 2017

Cria requisitos para Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP, instituída pela Lei nº 488 de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 597, de 07 de novembro de 2017

Dispõe sobre a denominação da Avenida Prefeito José Odécio Rodrigues no Município de Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº. 598, de 14 de novembro de 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município PPA para o quadriênio de 2018 - 2021 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 599, de 28 de novembro de 2017

Regulamenta o Serviço de Transporte Turístico Terrestre dos Veículos Denominados “Pau-de-Arara” no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 600, de 05 de dezembro de 2017

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de nº 419 de 03 de janeiro de 2011 (denomina de Linha Amarela o Anel Viário Localizado no distrito de Pipa) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 601, de 05 de dezembro de 2017

Regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, muros e passeios nos imóveis situados no Município de Tibau do Sul, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 602, de 05 de dezembro de 2017

Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes de Bela Vista (José Antônio Bezerra "O Bezerrão) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 603, de 18 de dezembro de 2017

Dispõe sobre as novas regras de determinação de competência tributária determinadas pela Lei Complementar nº 157/16 sobre a arrecadação de Imposto Sobre Serviço - ISS no local efetivo em que o serviço é prestado e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 604, de 05 de dezembro de 2017

Dispõe sobre obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou grupos culturais e artísticos locais em apresentações culturais e/ou manifestações culturais, musicais, exposições, shows e similares, realizados pelo Poder Público ou financiados com recurso públicos e dá outras providências.

Lei Municipal nº. 604, de 05 de dezembro de 2017 - Leia mais…

Lei Municipal nº. 605, de 29 de dezembro de 2017

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do Sul/RN, LOA para o exercício de 2018.

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Lei Municipal nº. 606, de 27 de dezembro de 2017

Cria o décimo terceiro subsídio para os agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 607, de 27 de dezembro de 2017

Cria o décimo terceiro subsídio para os Vereadores deste município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 608, de 13 de março de 2018

Altera destinação da Ação Orçamentária que especifica e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 609, de 27 de março de 2018

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em conceder reajuste salarial no percentual de 6,81% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 610, de 03 de abril de 2018

Dispõe sobre denominação de logradouro público (Travessa do Cambuim) localizado no Distrito da Praia de Pipa, neste município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 611, de 26 de junho de 2018

Denomina logradouro público na comunidade de Munim (Rua Água Boa) e dá outras providencias

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Lei Municipal nº. 612, de 06 de Agosto de 2018

Dispõe sobre a denominação da Rua Rael Felismino da Silva (Benone) e dá outras

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Lei Municipal nº. 613, de 11 de Setembro de 2018

Dispõe sobre a proibição de utilização de Canudos de Plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, barracas/quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Tibau do Sul e da outras providências.

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Lei Municipal nº. 614, de 11 de Setembro de 2018

Dispõe sobre a denominação da Rua Agripina Leocádia de Lima, (Dona Agripina) na comunidade de Pernambuquinho no município de Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº. 615, de 11 de Setembro de 2018

Dispõe sobre denominações de avenida, ruas e travessas pertencentes ao Loteamento Pipa Boulevard, localizado na estrada que liga o Distrito da Praia de Pipa a comunidade de Sibaúma, antigo Galhardo, Tibau do Sul/RN.

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Lei Municipal nº. 616, de 25 de Setembro de 2018

Dispõe sobre a criação da Reserva de Fauna Costeira de Tibau do Sul - REFAUTS, revogando o Decreto de n° 014/2006, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 617, de 25 de Setembro de 2018

Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Orla do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 618, de 11 de setembro de 2018

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LDO para o exercício de 2019 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 619, de 06 de Novembro de 2018

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público (Travessa da Pérola 2) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 620, de 20 de Novembro de 2018

institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 621, de 29 de Novembro de 2018

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Distrito de Sibaúma, (Rua dos Cajueiros) neste município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 622, de 29 de Novembro de 2018

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público (Alameda dos Coqueirais) no distrito de Sibaúma, neste município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº. 623, de 12 de Dezembro de 2018

Dispõe sobre a realização de eventos de grande porte no município de Tibau do sul e estabelece horários e níveis máximos de ruídos, além de outras providências.

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Lei Municipal nº 624, de 12 de dezembro de 2018

Dispõe sobre implantação do Selo Idoso Saudável - SIS, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 625, de 18 de dezembro de 2018

Dispõe sobre a denominação de via pública (Rua José de Lima Filho) localizada no povoado de Cabeceiras, município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 626, de 26 de dezembro de 2018

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do Sul/RN, para o exercício de 2019. (Lei Orçamentária Anual - LOA para exercício de 2019)

Lei Municipal nº 626, de 26 de dezembro de 2018 - Leia mais…

Lei Municipal nº 627, de 26 de dezembro de 2018

Institui gratificação de função especial para Secretaria Municipal da Saúde de Tibau do Sul/RN e dá outras providências (Atendimento Pré Hospitalar - APH).

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Lei Municipal nº 628, de 26 de dezembro de 2018

Dispõe sobre a adoção dos recursos financeiros economizados pela Câmara Municipal de Tibau do Sul no ano de 2018, para aquisição e instalação de Aparelho de Raio-X ao Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

Lei Municipal nº 628, de 26 de dezembro de 2018 - Leia mais…

Lei Municipal nº 629, de 26 de dezembro de 2018

Dispõe sobre alteração da Lei de nº. 382, de 31 de dezembro de 2008, qual seja: o Código de Obras e Posturas do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

Lei Municipal nº 629, de 26 de dezembro de 2018 - Leia mais…

Lei Municipal nº 631, de 25 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre a determinação do Poder Executivo em conceder reajuste salarial no percentual de 4,17% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Lei Municipal nº 631, de 25 de fevereiro de 2019 - Leia mais…

Lei Municipal nº 632, de 25 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre autorização para pagamento de diárias para Segurança Pública e dá outras providências.

Lei Municipal nº 632, de 25 de fevereiro de 2019 - Leia mais…

Lei Municipal nº 633, de 25 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue 49 cargos comissionados, renomeia, reestrutura e atualiza as atribuições de duas secretarias municipal e cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana com seus devidos cargos, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 633, de 25 de fevereiro de 2019 - Leia mais…

Lei Municipal nº 634, de 08 de janeiro de 2019

Dispõe sobre a determinação do Poder Executivo em estabelecer o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemia, conforme a Lei 13.708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 635, de 13 de março de 2019

Altera o Item II do Anexo I do Artigo 5º e acrescenta o artigo 2A a Lei nº 576 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 636 de 30 de abril de 2019

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte (APROOSTRAS) do Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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