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Processo Legislativo por Interlegis, em 08/04/2015 10h35
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
REGIMENTO INTERNO 2020.pdf por olavio, em 01/09/2021 13h40
Regimento Interno 2022 por olavio, em 26/10/2022 10h41
Regimento Interno por tbs, em 06/05/2020 11h31
Rodapé do Portal por Interlegis, em 20/05/2021 12h43
Lei Municipal nº 672 De 26 De Junho De 2020 por barbaranysse, em 23/09/2020 12h05
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Tibau Do Sul, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Lei Municipal nº 240, de 02 de março de 2001 por Normando Oliveira, em 06/05/2020 11h32
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 734 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 por olavio, em 13/01/2022 14h31
Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 803 DE 20 DE ABRIL DE 2023. por olavio, em 25/05/2023 12h05
Altera Dispositivo Da Lei Nº 734, De 23 De Dezembro De 2021 Que ‘Dispõe Sobre A Reorganização Da Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal De Tibau Do ...
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 817, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 por olavio, em 29/09/2023 09h18
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 510, de 27de novembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de cultura de Tibau do Sul/RN, seus princípios, ...
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 829 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. por olavio, em 27/11/2023 12h21
Altera o § 2º, do art. 39, da Lei Ordinária Municipal nº 510, de 27 de novembro de 2014, os arts. 40 e 43, da Lei Ordinária Municipal nº 817, de 31 de agosto ...