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Lei Municipal nº 412, de 25 de outubro de 2010 por Normando Oliveira, em 06/05/2020 11h37
Dispõe sobre a criação e organização no município de Tibau do Sul do Estado do Rio Grande do Norte, da unidade de controle interno, e dá outras providências.
Audiência Pública por tbs, em 01/08/2017 20h46
Falta de informações no site por , em 20/09/2016 12h27
Não há quase nenhuma informação neste site. Onde está a Lei Ordinária Municipal? Quando clica no link não existe nada! Já estamos em Setembro de 2016 e na ...
Lei Municipal nº 510, de 27 de novembro de 2014 por Normando Oliveira, em 06/05/2020 11h39
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tibau do Sul/RN, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus ...
Lei Municipal nº 521, de 05 de outubro de 2015 por Normando Oliveira, em 06/05/2020 11h40
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 465, de 02 de abril de 2013, para fixar a remuneração da função de pregoeiro, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 241, de 02 de março de 2001 por Normando Oliveira, em 06/05/2020 11h32
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 817, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 por olavio, em 29/09/2023 09h18
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 510, de 27de novembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de cultura de Tibau do Sul/RN, seus princípios, ...
Lei Municipal nº 458, de 10 de outubro de 2012 por Normando Oliveira, em 06/05/2020 11h38
Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal, e dá outras determinações.
Lei Municipal nº 240, de 02 de março de 2001 por Normando Oliveira, em 06/05/2020 11h32
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei Municipal nº 669 Republicado Por Incorreção por barbaranysse, em 23/11/2020 11h54
Consolida a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Tibau do Sul, dispõe sobre o seu modelo organizativo de Gestão Parlamentar e Legislativa e de ...