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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 698, DE 25 DE MARÇO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/07/2021 10h26
Institui, no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN, o Incentivo por Desempenho Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 503, de 18 de setembro de 2014
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h39
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral para o exercício de 2015, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 672 De 26 De Junho De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 12h05
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Tibau Do Sul, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 348, de 28 de dezembro de 2007
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h35
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação Especial, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 668 De Março De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
20/07/2020 12h29
Dispõe sobre a determinação do poder executivo em estabelecer o piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme a Lei 13.708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 674 de 25 De Agosto De 2020
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por barbaranysse
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última modificação
23/09/2020 11h29
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40%(Quarenta por cento), a partir do mês de março de 2020,para todos os servidores de Saúde que trabalham no atendimento de pacientes infectados pelo CORONAVIRUS ou, que no exercício de suas funções, estejam expostos ao risco de contágio da moléstia, estritamente enquanto perdurar a situação de emergência e a calamidade, decretas no Município de Tibau do Sul/RN, para o enfrentamento da pandemia do COVID-19-SARS-CoV-2, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde-OMS.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 710, DE 09 DE JULHO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
16/07/2021 09h59
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAR O “PROGRAMA
PONTO DE ÔNIBUS SUSTENTÁVEL” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 802 DE 20 DE ABRIL DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h32
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2023, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 786, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
30/01/2023 11h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizara Regularização Fundiária dos imóveis oriundos do “Projeto Habitacional Crescer”, situados no Centro de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 741 DE 17 DE MARÇO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h35
Dispõe sobre o Programa Especial de
Recuperação de Créditos Fiscais do Município de Tibau do Sul – REFIS, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias e não tributárias com o Município de Tibau do Sul /RN e dá outras providências.
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