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Lei Municipal nº 692 de 15 de Dezembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 12h03
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Tibau
do Sul e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 493, de 02 de janeiro de 2014
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h39
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 326 de 24 de outubro de 2005, que dispõe sobre a inclusão da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo a gratificação por atividade de campo – GAC e a gratificação de atividade administrativa e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 857, DE 23 MAIO DE 2024.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
20/09/2024 09h10
Denomina de Rua Alameda Sol Poente uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providência.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 270, de 25 de outubro de 2002
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Dispõe sobre a preservação, conservação e monitoramento do ciclo de vida das tartarugas marinhas do litoral do Município de Tibau do Sul, ameaçadas de extinção no Brasil e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 853, DE 15 MAIO DE 2024.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
20/09/2024 08h24
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PIPA RUA IBIRIDIBA, MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 838 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
29/01/2024 10h44
Dispõe sobre a instituição e normatização da execução do prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do município deTibau do Sul, nos termos do estabelecido na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023”, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 577, de 09 de maio de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h41
Lei Municipal nº 577, de 09 de maio de 2017, Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Geral do Município, cargos comissionados, estrutura órgãos, fixa subsídios e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 519, de 13 de agosto de 2015
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h39
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2016, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 423 de 24 de maio de 2011
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Autoriza o Executivo Municipal a construir abrigos para passageiros sob o regime de concessão com particulares e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 336, de 24 de novembro de 2006
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h35
Dispõe sobre a nova estrutura dos cargos efetivo, fixa os quantitativos e os padrões remuneratórios e institui gratificação para os servidores municipais da área da saúde, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias