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legislação atualizada
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por ${author}
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última modificação
08/05/2018 11h42
Prezados, boa tarde!
Estou tentando encontrar no site o Código Tributário da cidade atualizado, porém não há.
Gostaria de saber se houve alguma lei complementar ou lei ordinária que modificou a lei de ISS conforme a LC 157/2016, mais especificamente uma que defina o local de incidência do imposto para o tomador do serviço no caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito, é de extrema relevância para eu obter essa informação.
Atenciosamente,
Stella
Localizado em
Ouvidoria
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Lei Municipal nº 518, de 02 de julho de 2015
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h39
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 754, DE 07 DE JULHO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 10h05
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 866, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
20/09/2024 09h35
Institui e regulamenta, no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família - ESF, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal - ESB e Equipe Multiprofissional - E-Multi da Atenção Primária –APS, na forma como estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 821, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
29/09/2023 09h31
Dispõe sobre a criação e funcionamento Do Projeto “Câmara Cultural” Município De Tibau Do Sul/RN e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 258, de 19 de julho de 2002
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Dispõe sobre implantação de plantões médicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, fixa seus valores e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 793, DE 01 MARÇO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 11h14
Altera Dispositivo Da Lei Nº 734, De 23 De Dezembro De 2021 Que “Dispõe Sobre A Reorganização Da Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/Rn, para criar Cargos, Atualizar Salário-Mínimo E Dar Outras Providências
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL PROMULGADA N° 792, DE 03 FEVEREIRO DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 12h12
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Municípiode Tibau do Sul/RN e dá outras providências. (RUA IGUANA - PIPA)
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 826, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
27/11/2023 12h10
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 450, de 05 de junho de 2012
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h38
Regulamenta a criação da Bandeira, do Brasão de Armas e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias