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Lei Orgânica Municipal
por tbs — publicado 29/05/2018 — última modificação 29/01/2024 12h21
Localizado em Legislação Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Olavio Carneiro — publicado 29/01/2024
Localizado em Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal nº 537, de 18 de abril de 2016
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 465, de 02 de abril de 2013, para promover a modificação das denominações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº. 623, de 12 de Dezembro de 2018
por tbs — última modificação 06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a realização de eventos de grande porte no município de Tibau do sul e estabelece horários e níveis máximos de ruídos, além de outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Lei da Criação do Município
por Normando Oliveira — publicado 09/06/2017
Localizado em Legislação Municipal
Arquivo Lei Municipal nº 341, de 02 de abril de 2007
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h35
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 706, DE 30 DE JUNHO DE 2021
por Olavio Carneiro — última modificação 13/07/2021 10h37
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
CONVITE - Audiência Publica - LOA exercício 2018
por tbs — publicado 08/12/2017
Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2018.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 816, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
por Olavio Carneiro — última modificação 29/09/2023 09h15
Dispõe sobre o Programa de Assistência à internação voluntária em clínica terapêutica de dependência química e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Solicitação Lei Orgânica do Município
por ${author} — última modificação 29/10/2015 06h03
Solicito encaminhar à Lei Orgânica do Município atualizada. Att. Miguel Godeiro da Silva Neto - OAB/RN 3314 godeironeto14@gmail.com Tel. (84) 3234.1244
Localizado em Ouvidoria
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