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Arquivo Lei Municipal n° 647 de 26 de Junho de 2019
por thalestorres — última modificação 06/05/2020 11h43
Dispõe sobre a alteração de Lei de nº 633, de 25 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do poder Executivo Municipal, extingue 49 cargos comissionados, renomeia, reestrutura e atualiza as atribuições de duas secretarias Municipais de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana, seus cargos, e dá outras providência.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº. 613, de 11 de Setembro de 2018
por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a proibição de utilização de Canudos de Plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, barracas/quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Tibau do Sul e da outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 508, de 12 de novembro de 2014
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 280, de 13 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes nos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 256, de 21 de dezembro de 2001.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2002
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h33
Dispõe sobre a revogação do art. 2º da Lei nº 255, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 504, de 18 de setembro de 2014
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 431, de 11 de novembro de 2011
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37
Altera o artigo 73 da Lei Municipal nº 321/2004 e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 833 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h32
Dispõe sobre a alteração do inciso I, do art. 8º, da Lei Municipal nº 350, 27 de dezembro de 2007, para fixar o valor da remuneração do Professor Substituto, contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº. 600, de 05 de dezembro de 2017
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de nº 419 de 03 de janeiro de 2011 (denomina de Linha Amarela o Anel Viário Localizado no distrito de Pipa) e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Arquivo Lei Municipal nº 408, de 26 de abril de 2010
por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37
Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo município de Tibau do Sul com a finalidade de constituir um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Ordinárias
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