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Lei Municipal nº 185, de 04 de março de 1997
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h32
Autorizo o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação instituir carteira estudantil e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal n° 683 de 28 de Outubro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
13/11/2020 11h54
Dispõe sobre a modificação da Lei complementar de nº 008, de 24 de outubro de 2014, que trata da alteração da dimensão mínima das calçadas e prescrições para condomínios urbanísticos de que cuida o quadro 1 e o quadro 7, ambos do anexo 2 da Lei complementar de nº06, de 30 de dezembro de 2008, de modo e revisá-la, extinguindo a zona de expansão urbana 2B, prevista pelo Plano Diretor Municipal.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 707, DE 02 DE JULHO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/07/2021 10h39
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte, aos microempreendedores individuais e equiparados, nas contratações públicas realizadas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 732 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/01/2022 14h29
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de
Intenções para a adesão ao Consórcio Público
Intermunicipal do Rio Grande do Norte
(COPIRN), e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 635, de 13 de março de 2019
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por jacilenecarla
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última modificação
06/05/2020 11h43
Altera o Item II do Anexo I do Artigo 5º e acrescenta o artigo 2A a Lei nº 576 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 468, de 26 de junho de 2013
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h38
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 432, de novembro de 2011, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 380, de 23 de dezembro de 2008
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Altera a Lei Municipal nº 312, de 06 de junho de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Tibau do Sul, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal n° 682 de 20 de Outubro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
26/10/2020 10h45
Dispõe sobre a alteração da Lei de n° 554, de
20 de junho de 2016, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a formalizar concessão
de parte do móvel pertencente ao Munícipio,
em favor da Associação Educacional
Comunitária do Munícipio de Tibau do SUL -
EDUCAPIPA.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 627, de 26 de dezembro de 2018
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por jacilenecarla
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última modificação
06/05/2020 11h42
Institui gratificação de função especial para Secretaria Municipal da Saúde de Tibau do Sul/RN e dá outras providências (Atendimento Pré Hospitalar - APH).
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 601, de 05 de dezembro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, muros e passeios nos imóveis situados no Município de Tibau do Sul, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias