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Lei Municipal nº. 609, de 27 de março de 2018
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por Jacilene Galvão
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em conceder reajuste salarial no percentual de 6,81% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº. 604, de 05 de dezembro de 2017
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou grupos culturais e artísticos locais em apresentações culturais e/ou manifestações culturais, musicais, exposições, shows e similares, realizados pelo Poder Público ou financiados com recurso públicos e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 499 de 21 de maio de 2014
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h39
Dispõe sobre a alteração do anexo II referente ao artigo 1º da lei nº 390 de agosto de 2009 que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 441, de 20 de março de 2012
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h37
Altera o Artigo 2º, da Lei Municipal nº 335, de 24 de novembro de 2006, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, dando-lhes nova redação.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 235, de 09 de fevereiro de 2001
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h32
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 804 DE 18 DE MAIO DE 2023.
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por Olavio Carneiro
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última modificação
25/05/2023 12h06
Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura seguinte e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 693 de 15 de Dezembro de 2020
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por barbaranysse
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última modificação
30/12/2020 12h05
Dispõe sobre a proibição da utilização de
equipamentos sonoros ou execução de instrumentos
musicais, de qualquer espécie, em qualquer horário,
nos espaços vias publicas e praças, sob pena de
muIta e apreensão do material, a fim de evitar
aglomerações e o descumprimento do uso
obrigatório de mascaras, previsto na Lei Federal n"
14.019/2020
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 631, de 25 de fevereiro de 2019
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por jacilenecarla
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última modificação
06/05/2020 11h42
Dispõe sobre a determinação do Poder Executivo em conceder reajuste salarial no percentual de 4,17% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 557, de 01 de julho de 2016
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h40
Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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Lei Municipal nº 242, de 12 de março de 2001
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por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo, fixando o respectivo número de vagas, bem como acrescendo o total de vagas para alguns cargos já existentes, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias