Lei Municipal nº 383 de 31 de dezembro de 2008
por Normando oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h36
Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e o Código de Meio Ambiente do Município de Tibau do Sul e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente.
LM de 2008 Cod Meio Ambiente .pdf — Documento PDF, 572 KB (586257 bytes)