Lei Municipal nº 517 de 24 de junho de 2015
por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h39
Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)
institui no âmbito do Município de Tibau do Sul o Plano Municipal de Educação – PME, em consonância com o espírito e as normas definidas no Plano Nacional de Educação estabelecidas na Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, e dá outras providências.
LM 517 de 2015 pub.pdf
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