Lei Municipal nº 270, de 25 de outubro de 2002
por Normando Oliveira
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última modificação
06/05/2020 11h33
Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)
Dispõe sobre a preservação, conservação e monitoramento do ciclo de vida das tartarugas marinhas do litoral do Município de Tibau do Sul, ameaçadas de extinção no Brasil e dá outras providências.
LM 270 de 2002.pdf
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Documento PDF,
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