LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 838 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro última modificação 29/01/2024 10h44
Dispõe sobre a instituição e normatização da execução do prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do município deTibau do Sul, nos termos do estabelecido na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023”, e dá outras providências.