Leis Ordinárias

Lei Municipal nº 445, de 10 de maio de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h37

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Cria novos cargos para o Quadro de Pessoal Permanente do Município de Tibau do Sul e acresce o número de vagas de provimento efetivo previsto na Lei Municipal 336/2006.

PDF document icon LM 445 de 2012.pdf — Documento PDF, 154 KB (158106 bytes)

Lei Municipal nº 446, de 10 de maio de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Reconhece de utilidade pública o Instituto Inspira no âmbito deste município.

PDF document icon LM 446 de 2012.pdf — Documento PDF, 47 KB (48740 bytes)

Lei Municipal nº 447, de 11 de maio de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Fixa o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

PDF document icon LM 447 de 2012.pdf — Documento PDF, 36 KB (37079 bytes)

Lei Municipal nº 449, de 05 de junho de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a proibição do uso da Praia das Minas, localizada na Praia de Pipa para uso comercial e outras determinações.

PDF document icon LM 449 de 2012.pdf — Documento PDF, 44 KB (45824 bytes)

Lei Municipal nº 450, de 05 de junho de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Regulamenta a criação da Bandeira, do Brasão de Armas e dá outras providências.

PDF document icon LM 450 de 2012.pdf — Documento PDF, 70 KB (72016 bytes)

Lei Municipal nº 451, de 05 de junho de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre alienação de bens inservíveis e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 452, de 05 de junho de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação da via pública Rua Por do Sol na comunidade de Bela Vista, Município de Tibau do Sul.

PDF document icon LM 452 de 2012 den rua.pdf — Documento PDF, 27 KB (28146 bytes)

Lei Municipal nº 453 de 16 de agosto de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder Incentivos Fiscais e cessão de uso de imóvel por intermédio de assinatura de Termo de Cooperação com Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 454, de 27 de agosto de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua Alexandre Pereira da Silva no povoado de Cabeceiras.

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Lei Municipal nº 455, de 27 de agosto de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua Alexandre Pereira Neto no povoado de Cabeceiras.

PDF document icon LM 455 de 2012.pdf — Documento PDF, 36 KB (37278 bytes)

Lei Municipal nº 458, de 10 de outubro de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal, e dá outras determinações.

PDF document icon LM 458 de 2012.pdf — Documento PDF, 40 KB (41863 bytes)

Lei Municipal nº 459, de 07 de dezembro de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Rua Maria do Carmo do Nascimento) na comunidade de Cabeceiras e dá outras providências.

PDF document icon LM 459 de 2012.pdf — Documento PDF, 35 KB (36163 bytes)

Lei Municipal nº 459, de 10 de outubro de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.

PDF document icon LM 459 A de 2012.pdf — Documento PDF, 346 KB (354990 bytes)

Lei Municipal nº 460, de 26 de dezembro de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2013, e dá outras providências.

PDF document icon LM 460 de 2012.pdf — Documento PDF, 1.35 MB (1420045 bytes)

Lei Municipal nº 461, de 26 de dezembro de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Denomina de Professor Nelson Fidelis da Costa, a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.

PDF document icon LM 461 de 2012.pdf — Documento PDF, 70 KB (72548 bytes)

Lei Municipal nº 462, de 28 de dezembro de 2012

por tbs — última modificação 06/05/2020 11h38

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Tibau do Sul- LOA para o exercício de 2013 e determina outras providências.

PDF document icon LM 462_2012.pdf — Documento PDF, 58.27 MB (61101316 bytes)

Lei Municipal nº 463, de 28 de dezembro de 2012

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público Escola Municipal Miguel Mollick Italiano na comunidade de Piau e dá outras providências.

PDF document icon LM 463 de 2012.pdf — Documento PDF, 33 KB (33975 bytes)

Lei Municipal nº 464, de 25 de março de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

PDF document icon LM 464 de 2013.pdf — Documento PDF, 132 KB (135888 bytes)

Lei Municipal nº 465 de 02 de abril de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a organização administrativa, composição competência e definição da estrutura de órgãos da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul, reestruturando a organização existente, e dá outras providências.

PDF document icon LM 465 de 2013.pdf — Documento PDF, 259 KB (266172 bytes)

Lei Municipal nº 466, de 19 de abril de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui o Dia Municipal do Taxista neste município de Tibau do Sul e dá outras providencias.

PDF document icon LM 466 de 2013.pdf — Documento PDF, 36 KB (37563 bytes)

Lei Municipal nº 467, de 10 de junho de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação da via pública ( Rua Antonio de Oliveira ) localizada na comunidade de Sibaúma, Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

PDF document icon LM 467 de 2013.pdf — Documento PDF, 122 KB (125395 bytes)

Lei Municipal nº 468, de 26 de junho de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 432, de novembro de 2011, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, e dá outras providências.

PDF document icon LM 468 de 2013.pdf — Documento PDF, 124 KB (127399 bytes)

Lei Municipal nº 469, de 26 de junho de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a verba indenizatória parlamentar e dá outras providências.

PDF document icon LM 469 de 2013.pdf — Documento PDF, 160 KB (164047 bytes)

Lei Municipal nº 470, de 26 de junho de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera os artigos 6º, 7º, 8º e 10 da Lei Municipal nº 269 de 25/10/2002 (COMTUR) e dá outras providências.

PDF document icon LM 470 de 2013.pdf — Documento PDF, 133 KB (136378 bytes)

Lei Municipal nº 471, de 01 de julho de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua Maria do Carmo Ferreira da Cruz na Comunidade de Bela Vista, neste Município e dá outras providências.

PDF document icon LM 471 de 2013.pdf — Documento PDF, 122 KB (125859 bytes)

Lei Municipal nº 472, de 02 de julho de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2014 e dá outras providências.

PDF document icon LM 472 de 2013.pdf — Documento PDF, 202 KB (206864 bytes)

Lei Municipal nº 473, de 04 de julho de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito especial no orçamento fiscal e dá outras providências.

PDF document icon LM 473 de 2013.pdf — Documento PDF, 729 KB (746611 bytes)

Lei Municipal nº 474, de 25 de julho de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera os artigos 11, 12, 14, 20, 26, 29, 34, 35, 36, 37 e 38, e cria o artigo 20-A, da Lei Municipal nº 327, de 30 de novembro de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 343, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, para fins de adequar a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012.

PDF document icon LM 474 de 2013.pdf — Documento PDF, 169 KB (173341 bytes)

Lei Municipal nº 475, de 02 de setembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público ( Rua Minervino Gomes de Moura) na comunidade de Umari de cima, e dá outras providências.

PDF document icon LM 475 de 2013.pdf — Documento PDF, 122 KB (125312 bytes)

Lei Municipal nº 476, de 02 de setembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Francisca Emília de Moura) e dá outras providências.

PDF document icon LM 476 de 2013.pdf — Documento PDF, 121 KB (124662 bytes)

Lei Municipal nº 477, de 02 de setembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público ( Rua Celestino Carneiro de Albuquerque) na comunidade de Umari de cima, e dá outras providências.

PDF document icon LM 477 de 2013.pdf — Documento PDF, 123 KB (126848 bytes)

Lei Municipal nº 478, de 27 de setembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Cria o Programa Mesa Farta e institui benefícios de incentivo ao trabalho, em complementação à política de assistência social no âmbito do Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

PDF document icon LM 478 de 2013.pdf — Documento PDF, 150 KB (154182 bytes)

Lei Municipal nº 479, de 04 de outubro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quadro de pessoal permanente da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.

PDF document icon LM 479 de 2013.pdf — Documento PDF, 131 KB (135115 bytes)

Lei Municipal nº 480, de 11 de outubro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Manoel Antônio de Oliveira) localizada na comunidade de Sibaúma, Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 480 de 2013.pdf — Documento PDF, 121 KB (124478 bytes)

Lei Municipal nº 481, de 07 de novembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 479 de 04 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quadro de pessoal permanente da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.

PDF document icon LM 481 de 2013.pdf — Documento PDF, 126 KB (129349 bytes)

Lei Municipal nº 482 de 07 de novembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

PDF document icon LM 482 de 2013.pdf — Documento PDF, 128 KB (131491 bytes)

Lei Municipal nº 483, de 19 de novembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no âmbito do município de Tibau do Sul e dá outras providências.

PDF document icon LM 483 de 2013.pdf — Documento PDF, 55 KB (56860 bytes)

Lei Municipal nº 484, de 29 de novembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h38

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.

PDF document icon LM 484 de 2013.pdf — Documento PDF, 141 KB (144766 bytes)

Lei Municipal nº 485, de 13 de dezembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Reconhece a Associação Comunitária Renascer de Umari, do município de Tibau do Sul/RN, como de Utilidade Pública.

PDF document icon LM 485 de 2013.pdf — Documento PDF, 123 KB (126326 bytes)

Lei Municipal nº 486, de 13 de dezembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Denomina a Unidade Básica de Saúde João Ribeiro Santiago, a UBS existente na comunidade de Umari, e dá outras providências.

PDF document icon LM 486 de 2013.pdf — Documento PDF, 123 KB (126735 bytes)

Lei Municipal nº 487, de 13 de dezembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 254/2001 e cria a praça de táxi da comunidade de Bela Vista, bem como 10 vagas de táxi a serem distribuídas entre as praças de Tibau do Sul, Sibaúma, Pipa e Bela Vista, e dá outras providências.

PDF document icon LM 487 de 2013.pdf — Documento PDF, 124 KB (127927 bytes)

Lei Municipal nº 488, de 13 de dezembro de 2013

por Normando oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a isonomia de vencimentos dos servidores de nível superior e agentes de saúde, atualiza os valores da escala de plantão da Unidade Mista de Saúde, cria novos cargos e fixa novos valores e dá outras providências.

PDF document icon LM 488 de 2013.pdf — Documento PDF, 133 KB (136920 bytes)

Lei Municipal nº 489 de 13 de dezembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Pagamento, aos Profissionais das Equipes Lotadas na Atenção Básica do Município de Tibau do Sul, do Repasse do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável – PAB variável, e dá outras providências.

PDF document icon LM 489 de 2013.pdf — Documento PDF, 134 KB (137460 bytes)

Lei Municipal nº 490, de 13 de dezembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o Artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 448/2012, que dispõe sobre o reajuste salário dos cargos de Secretário Executivo, Tesoureiro e Procurador da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 490 de 2013.pdf — Documento PDF, 125 KB (128415 bytes)

Lei Municipal nº 491, de 16 de dezembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui as cores oficiais do município e dispõe sobre a obrigatoriedade da pintura dos prédios públicos nas cores da Bandeira Municipal e dá outras providências.

PDF document icon LM 491 de 2013.pdf — Documento PDF, 133 KB (136592 bytes)

Lei Municipal nº 492, de 20 de dezembro de 2013

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui o Plano Plurianual - PPA (Quadriênio 2014 a 2017) e dá outras providências.

PDF document icon LM 492 de 2013.pdf — Documento PDF, 396 KB (406288 bytes)

Lei Municipal nº 493, de 02 de janeiro de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 326 de 24 de outubro de 2005, que dispõe sobre a inclusão da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo a gratificação por atividade de campo – GAC e a gratificação de atividade administrativa e dá outras providencias.

PDF document icon LM 493 de 2014.pdf — Documento PDF, 396 KB (405984 bytes)

Lei Municipal nº 494, de 02 de janeiro de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o Anexo III – Anexo das Metas Fiscais da Lei Ordinária Municipal nº 472, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2014, e dá outras providências.

PDF document icon LM 494 de 2014.pdf — Documento PDF, 890 KB (912268 bytes)

Lei Municipal nº 495, de 02 de janeiro de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Estima a receita e fixa a despesa municipal - LOA para o exercício de 2014 e dá outras providências.

PDF document icon LM 495 de 2014.pdf — Documento PDF, 139 KB (143314 bytes)

Lei Municipal nº 496, de 02 de janeiro de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto da Escola _ PMDDE no município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 496 de 2014.pdf — Documento PDF, 137 KB (140838 bytes)

Lei Municipal nº 497, de 30 de abril de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

PDF document icon LM 497 de 2014.pdf — Documento PDF, 127 KB (130603 bytes)

Lei Municipal nº 498, de 30 de abril de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Recadastramento Imobiliário, e dá outras providências.

PDF document icon LM 498 de 2014.pdf — Documento PDF, 128 KB (131914 bytes)

Lei Municipal nº 499 de 21 de maio de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a alteração do anexo II referente ao artigo 1º da lei nº 390 de agosto de 2009 que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 499 de 2014.pdf — Documento PDF, 123 KB (126114 bytes)

Lei Municipal nº 500, de 29 de maio de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS) e dá outras providências.

PDF document icon LM 500 de 2014.pdf — Documento PDF, 142 KB (146375 bytes)

Lei Municipal nº 501, de 17 de setembro de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Denomina Rua das Borboletas, localizada no Distrito da Praia de Pipa – Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 501 de 2014.pdf — Documento PDF, 128 KB (131328 bytes)

Lei Municipal nº 502, de 18 de setembro de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário – CMDIS e dá outras providências.

PDF document icon LM 502 de 2014.pdf — Documento PDF, 145 KB (148979 bytes)

Lei Municipal nº 503, de 18 de setembro de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral para o exercício de 2015, e dá outras providências.

PDF document icon LM 503 de 2014.pdf — Documento PDF, 201 KB (206109 bytes)

Lei Municipal nº 504, de 18 de setembro de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

PDF document icon LM 504 de 2014.pdf — Documento PDF, 128 KB (131960 bytes)

Lei Municipal nº 505, de 22 de setembro de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 240 de 02 de março de 2001, e a Lei Ordinária Municipal nº 363 de 28 de junho de 2008 (CMAS), e dá outras providências.

PDF document icon LM 505 de 2014.pdf — Documento PDF, 684 KB (700710 bytes)

Lei Municipal nº 506, de 29 de setembro de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos na estrutura administrativa, fixa seus quantitativos e os padrões remuneratórios e dá outras providências.

PDF document icon LM 506 de 2014.pdf — Documento PDF, 135 KB (138953 bytes)

Lei Municipal nº 507, de 15 de outubro de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui a Semana do Bebê no Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

PDF document icon LM 507 de 2014.pdf — Documento PDF, 132 KB (135598 bytes)

Lei Municipal nº 508, de 12 de novembro de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

PDF document icon LM 508 de 2014.pdf — Documento PDF, 130 KB (133147 bytes)

Lei Municipal nº 509, de 27 de novembro de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão

Dispõe sobre a denominação do logradouro (Travessa do Cruzeiro do Sul nº 01 e Travessa do Cruzeiro do Sul nº 02) localizado no Distrito de Pipa, Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 509 de 2014.pdf — Documento PDF, 120 KB (123871 bytes)

Lei Municipal nº 510, de 27 de novembro de 2014

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tibau do Sul/RN, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

PDF document icon LM 510 de 2014.pdf — Documento PDF, 221 KB (226813 bytes)

Lei Municipal nº 511 de 07 de janeiro de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Estima a Receita e fixa a Despesa (LOA) do Município de Tibau do Sul para o exercício de 2015.

PDF document icon LM 511 de 2015.pdf — Documento PDF, 84 KB (86235 bytes)

Lei Municipal nº 512, de 24 de março de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Rua Boa Esperança) na comunidade de Munim e dá outras providências.

PDF document icon LM 512 de 2015 pub.pdf — Documento PDF, 63 KB (64935 bytes)

Lei Municipal nº 513, de 24 de março de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão Mana)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Travessa da Gameleira) no Distrito da Praia de Pipa e dá outras providências

PDF document icon LM 513 de 2015 Pub.pdf — Documento PDF, 63 KB (64952 bytes)

Lei Municipal nº 514, de 04 de maio de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de ruas ( Rua Maturi, Rua Gafanhotos, Rua Gabiroba, Rua Goiti, Rua Graúna, Rua dos Pardais, Vila Mangueira, Vila dos Coqueirais e Rua Vagalume) situadas na localidade da Praia de Pipa e dá outras providências.

PDF document icon LM 514 de 2015 Pub.pdf — Documento PDF, 63 KB (65157 bytes)

Lei Municipal nº 515, de 18 de Maio de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito municipal, e dá outras providências.

PDF document icon LM 515 de 2015 Pub.pdf — Documento PDF, 73 KB (74977 bytes)

Lei Municipal nº 516, de 21 de maio de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a organização e reorganização da numeração das residências localizadas no Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

PDF document icon LM 516 de 2015 Pub.pdf — Documento PDF, 63 KB (65365 bytes)

Lei Municipal nº 517 de 24 de junho de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

institui no âmbito do Município de Tibau do Sul o Plano Municipal de Educação – PME, em consonância com o espírito e as normas definidas no Plano Nacional de Educação estabelecidas na Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, e dá outras providências.

PDF document icon LM 517 de 2015 pub.pdf — Documento PDF, 1.38 MB (1449858 bytes)

Lei Municipal nº 518, de 02 de julho de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

PDF document icon LM 518 de 2015 pub.pdf — Documento PDF, 110 KB (112969 bytes)

Lei Municipal nº 519, de 13 de agosto de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h39

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2016, e dá outras providências.

PDF document icon LM 519 de 2015 LDO P 2016 pub.pdf — Documento PDF, 114 KB (116949 bytes)

Lei Municipal nº 520, de 25 de agosto de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 488, de 13 de dezembro de 2013, para dispor sobre reajuste da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos servidores de nível superior, ocupantes do cargo de médico, fixando novo valor e dá outras providências.

PDF document icon LM 520 de 2015 pub.pdf — Documento PDF, 60 KB (61596 bytes)

Lei Municipal nº 521, de 05 de outubro de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 465, de 02 de abril de 2013, para fixar a remuneração da função de pregoeiro, e dá outras providências.

PDF document icon LM 521 de 2015 pub.pdf — Documento PDF, 66 KB (67944 bytes)

Lei Municipal nº 522, de 05 de outubro de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua Frederico na comunidade de Sibauma no município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

PDF document icon LM 522 de 2015 pub.pdf — Documento PDF, 63 KB (64772 bytes)

Lei Municipal nº 523, de 05 de outubro de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a alteração do Inciso I, § 3º, do artigo 2º da Lei Ordinária Municipal nº 489 de 13 de dezembro de 2013, alterando o Anexo I, e dá outras providências.

PDF document icon LM 523 de 2015 pub.pdf — Documento PDF, 66 KB (68168 bytes)

Lei Municipal nº 524, de 13 de outubro de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Declara "Cidades-Irmãs" Tibau do Sul, no Estado do Rio Grande do Norte, no Brasil, e a Cidade de Nazaré, em Portugal e dá outras providências.

PDF document icon LM 524 de 2015 Pub.pdf — Documento PDF, 63 KB (64932 bytes)

Lei Municipal nº 525, de 13 de outubro de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

PDF document icon LM 525 de 2015 Pub.pdf — Documento PDF, 68 KB (70526 bytes)

Lei Municipal nº 526, de 29 de outubro de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Aprova a nova Planta Genérica de Valores e Tabelas de Preços de Construção para lançamento de IPTU exercício de 2014 e dá outras providências

PDF document icon LM 526 DE 2015 Pub.pdf — Documento PDF, 259 KB (266061 bytes)

Lei Municipal nº 527, de 04 de novembro de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

PDF document icon LM 527 de 2015 Pub.pdf — Documento PDF, 82 KB (84396 bytes)

Lei Municipal nº 528, de 30 de novembro de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para que formalize a concessão de imóvel pertencente ao Poder Público Municipal em favor da Associação Educacional Comunitária do município de Tibau do Sul – EDUCAPIPA e dá outras providências.

PDF document icon LM 528 de 2015 Pub.pdf — Documento PDF, 61 KB (62707 bytes)

Lei Municipal nº 529 de 28 de dezembro de 2015

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Estima a Receita e fixa a despesa - LOA do Município de Tibau do Sul para o exercício de 2016 e dá outras providências.

PDF document icon LM 529 de 2015 Pub.pdf — Documento PDF, 83 KB (85061 bytes)

Lei Municipal nº 530, de 03 de fevereiro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar as normas pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que utiliza, assim, como as concessionárias de telefonia e dá outras providências.

PDF document icon LM 530 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 61 KB (62814 bytes)

Lei Municipal nº 531, de 24 de março de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004 e dá outras providências.

PDF document icon LM 531 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 66 KB (68138 bytes)

Lei Municipal nº 532, de 07 de abril de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre Alteração da relação dos veículos constante no Anexo I da Lei 433/2011 e o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei nº 428/2011, e dá outras providências.

PDF document icon LM 532 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 69 KB (71031 bytes)

Lei Municipal nº 533, de 11 de abril de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de logradouro público ( Travessa Hibiscus) localizado na Praia de Pipa, e dá outras providências.

PDF document icon LM 533 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61133 bytes)

Lei Municipal nº 534, de 13 de abril de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o reajuste de remuneração de cargo, e dá outras providências.

PDF document icon LM 534 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61207 bytes)

Lei Municipal nº 535, de 13 de abril de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Reajusta os subsídios dos Vereadores deste Município e dá outras providências.

PDF document icon LM 535 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61261 bytes)

Lei Municipal nº 536, de 15 de abril de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

PDF document icon LM 536 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 60 KB (61704 bytes)

Lei Municipal nº 537, de 18 de abril de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 465, de 02 de abril de 2013, para promover a modificação das denominações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e dá outras providências.

PDF document icon LM 537 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 86 KB (88191 bytes)

Lei Municipal nº 538, de 18 de abril de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o Reajuste dos Assessores Parlamentares deste Município e dá outras providências.

PDF document icon LM 538 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61077 bytes)

Lei Municipal nº 539, de 18 de abril de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação de cargo de pregoeiro no quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

PDF document icon LM 539 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 60 KB (61628 bytes)

Lei Municipal nº 540, de 02 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação do cargo de Cuidador e Auxiliar de Professor, integrantes da estrutura administrativa, fixa seus quantitativos e os padrões remuneratórios, e dá outras providências.

PDF document icon LM 540 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 60 KB (61954 bytes)

Lei Municipal nº 541, de 02 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a autorização para inclusão de fonte de recurso ao projeto/atividade e dá outras providências.

PDF document icon LM 541 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 60 KB (61814 bytes)

Lei Municipal nº 542, de 02 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

PDF document icon LM 542 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 60 KB (62405 bytes)

Lei Municipal nº 543, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua do Zumbi na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 544, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua do Porto de Subaamas na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 544 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61158 bytes)

Lei Municipal nº 545, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação Rua de Luanda na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 545 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61133 bytes)

Lei Municipal nº 546, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua Eduardo Leandro Barbosa na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 546 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61176 bytes)