Leis Ordinárias

Lei Municipal nº 547, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua da Angola na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 547 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61165 bytes)

Lei Municipal nº 548, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua das Tartarugas na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 548 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61123 bytes)

Lei Municipal nº 549, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão(Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua dos Palmares na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 549 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61085 bytes)

Lei Municipal nº 550, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua Itália na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 550 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61076 bytes)

Lei Municipal nº 551, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua Portugal na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 551 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61108 bytes)

Lei Municipal nº 552, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Rua Dr. Walter Soares de Paula na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 552 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61206 bytes)

Lei Municipal nº 553, de 05 de maio de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Travessa Rosa Maria de Lima na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 553 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61136 bytes)

Lei Municipal nº 554, de 20 de junho de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para que formalize a concessão de parte de móvel pertencente ao Poder Público Municipal em favor da Associação Educacional Comunitária do Município de Tibau do Sul – EDUCAPIPA e dá outras providências.

PDF document icon LM 554 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 61 KB (62488 bytes)

Lei Municipal nº 555, de 20 de junho de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de vias públicas ( Rua Cardeal Vermelho e Rua Tatui) no Distrito da Praia de Pipa, neste Município e dá outras providências.

PDF document icon LM 555 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61307 bytes)

Lei Municipal nº 556, de 01 de julho de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 350 de 28 de dezembro de 2007, com vistas a otimizar o processo seletivo simplificado do regime de contratação temporária, e dá outras providências.

PDF document icon LM 556 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 60 KB (61521 bytes)

Lei Municipal nº 557, de 01 de julho de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h40

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 558, de 01 de julho de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do Município de Tibau do Sul/RN, para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.

PDF document icon LM 558 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 60 KB (61758 bytes)

Lei Municipal nº 559, de 30 de agosto de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de vias públicas ( Rua da Pérola e Travessa da Pérola ) no Distrito da Praia de Pipa, neste Município e dá outras providências.

PDF document icon LM 559 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61287 bytes)

Lei Municipal nº 560, de 30 de agosto de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de via pública Rua Tico Tico no Distrito da Praia de Pipa, neste Município e dá outras providências.

PDF document icon LM 560 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61182 bytes)

Lei Municipal nº 561, de 30 de agosto de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de vias públicas ( Travessa da Cancela 01; Travessa da Cancela 02; Travessa da Cancela 03; Travessa da Cancela 04; Travessa da Cancela 05; Travessa da Cancela 06; Travessa da Cancela 07; Travessa da Cancela 08; Travessa da Cancela 09; Travessa da Cancela 10; e Travessa da Cancela 11) no Distrito da Praia de Pipa, neste Município e dá outras providências.

PDF document icon LM 561 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 60 KB (61618 bytes)

Lei Municipal nº 562, de 30 de agosto de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Cordeiro) no Distrito da Praia de Pipa, neste Município e dá outras providências.

PDF document icon LM 562 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61187 bytes)

Lei Municipal nº 563, de 30 de agosto de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de via pública ( Travessa Sucupira )no Distrito da Praia de Pipa, neste município e dá outras providências.

PDF document icon LM 563 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61274 bytes)

Lei Municipal nº 564, de 08 de setembro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva Hilton Tavares Galvão na Comunidade de Cabeceiras no município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

PDF document icon LM 564 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61125 bytes)

Lei Municipal nº 565, de 08 de setembro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a regulamentação e concessão do estágio de estudantes de que trata a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, no âmbito do Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

PDF document icon LM 565 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 83 KB (85551 bytes)

Lei Municipal nº 566, de 08 de setembro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de logradouro público ( Rua Valdemar de França Marinho) na comunidade de Manimbu, no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 566 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 59 KB (61206 bytes)

Lei Municipal nº 567, de 13 de setembro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2017, e dá outras providências.

PDF document icon LM 567 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 112 KB (115223 bytes)

Lei Municipal nº 568, de 22 de dezembro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Lei Orçamento Anual – LOA referente ao exercício de 2017, e dá outras providências.

PDF document icon LM 568 de 2016.pdf — Documento PDF, 141 KB (144867 bytes)

Lei Municipal nº 569, de 27 de dezembro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dar nome a logradouro público (Ladeira Caminho da Lua) localizado no Distrito da Praia de Pipa e dá outras providências.

PDF document icon LM 569 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 122 KB (125131 bytes)

Lei Municipal nº 570, de 27 de dezembro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dar nome a logradouro público ( Ladeira Caminho do Sol) localizado no Distrito da Praia de Pipa e dá outras providências.

PDF document icon LM 570 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 122 KB (125678 bytes)

Lei Municipal nº 571, de 27 de dezembro de 2016

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dar nome a logradouro público (Escada do Pescador) localizado no Distrito da Praia de Pipa e dá outras providências.

PDF document icon LM 571 de 2016 Pub.pdf — Documento PDF, 121 KB (124497 bytes)

Lei Municipal nº 572, de 03 de fevereiro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Lei Municipal nº 572, de 03 de fevereiro de 2017, Dispõe sobre a criação e ampliação dos cargos efetivos e em comissão ao quadro de pessoal do Poder Executivo de Tibau do Sul/RN, modifica a redação dos artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 350 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

PDF document icon LM 572 de 2017.pdf — Documento PDF, 143 KB (146704 bytes)

Lei Municipal nº 573, de 21 de fevereiro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a criação e ampliação dos cargos efetivos no quadro de pessoal do Poder Executivo de Tibau do Sul/RN, altera redação da Lei Ordinária Municipal de nº 465 de 02 de abril de 2013 modificando a nomenclatura do cargo de Diretor Clínico para Diretor Técnico e dá outras providências.

PDF document icon LM 573 de 2017.pdf — Documento PDF, 142 KB (146038 bytes)

Lei Municipal nº 574, de 21 de fevereiro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

PDF document icon LM 574 de 2017.pdf — Documento PDF, 146 KB (150130 bytes)

Lei Municipal nº 575, de 02 de março de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em conceder reajuste salarial no percentual de 7,64% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.

PDF document icon LM 575 de 2017.pdf — Documento PDF, 123 KB (126799 bytes)

Lei Municipal nº 576, de 20 de abril de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

PDF document icon LM 576 de 2017.pdf — Documento PDF, 144 KB (147928 bytes)

Lei Municipal nº 577, de 09 de maio de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Lei Municipal nº 577, de 09 de maio de 2017, Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, cria a Controladoria Geral do Município, cargos comissionados, estrutura órgãos, fixa subsídios e dá outras providências.

PDF document icon LM 577 de 2017.pdf — Documento PDF, 166 KB (170865 bytes)

Lei Municipal nº 578, de 23 de maio de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispões sobre a remuneração dos plantões médicos no município de Tibau do Sul e determina outras providências.

PDF document icon LM 578 de 2017.pdf — Documento PDF, 123 KB (126840 bytes)

Lei Municipal nº 579, de 30 de maio de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Declara de utilidade pública a entidade que especifica a Associação Evangélica de Tibau do Sul (AETS).

PDF document icon LM 579 de 2017.pdf — Documento PDF, 121 KB (124582 bytes)

Lei Municipal nº 580, de 30 de maio de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 580 de 2017.pdf — Documento PDF, 129 KB (132502 bytes)

Lei Municipal nº 581, de 27 de Junho de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera a redação do artigo 44, da Lei municipal nº 518, de 02 de julho de 2015, dispondo sobre a fixação da remuneração percebida pelos integrantes do Conselho Tutelar.

PDF document icon LM 581 de 2017.pdf — Documento PDF, 125 KB (128569 bytes)

Lei Municipal nº 582, de 27 de Junho de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Abre crédito especial (Criança Feliz), e dá outras providências:

PDF document icon LM 582 de 2017.pdf — Documento PDF, 133 KB (136233 bytes)

Lei Municipal nº 583, de 27 de Junho de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LDO para o exercício de 2018, e dá outras providências.

PDF document icon LM 583 de 2017 repub.pdf — Documento PDF, 217 KB (222241 bytes)

Lei Municipal nº 584, de 27 de Junho de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público (Travessa da Arara) no Distrito da Praia da Pipa no Município de Tibau do Sul.

PDF document icon LM 584 de 2017.pdf — Documento PDF, 124 KB (127136 bytes)

Lei Municipal nº 585, de 08 de agosto de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre denominação de Espaço Público Brilho da Lua, localizado no Distrito da Praia de Pipa, neste Município.

PDF document icon LM 585 de 2017.pdf — Documento PDF, 123 KB (126080 bytes)

Lei Municipal nº 586, de 08 de agosto de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre os Benefícios Eventuais voltados à Política da Assistência Social do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 586 de 2017.pdf — Documento PDF, 168 KB (172633 bytes)

Lei Municipal nº 587, de 15 de agosto de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão(Mana)

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder, através de cessão ou concessão de uso de bem público, espaço em logradouros, praças ou outros bens públicos, à particulares para colocação de placas de identificação e localização, pertencentes a projeto de sinalização aprovado.

PDF document icon LM 587 de 2017.pdf — Documento PDF, 141 KB (145263 bytes)

Lei Municipal nº 588, de 15 agosto de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão(Mana)

Lei Municipal nº 588, de 15 agosto de 2017, Dispõe sobre a viagem à serviço e concessão de diárias a Prefeito, Vice-Prefeito e servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.

PDF document icon LM 588 de 2017.pdf — Documento PDF, 134 KB (137918 bytes)

Lei Municipal nº 589, de 05 de setembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a instituição do Programa Criança Feliz do Governo Federal e dá outras providências.

PDF document icon LM 589 de 2017.pdf — Documento PDF, 135 KB (138965 bytes)

Lei Municipal nº 590, de 12 de setembro de 2017

por tbs — última modificação 06/05/2020 11h41

Dispõe sobre o incentivo financeiro, público e privado, voltado ao fomento da cultura Municipal e dá outras providências.

PDF document icon LM 590 de 2017.pdf — Documento PDF, 139 KB (143207 bytes)

Lei Municipal nº 591, de 12 de setembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Disciplina em âmbito municipal, o incentivo ao esporte e dá outras providências.

PDF document icon LM 591 de 2017.pdf — Documento PDF, 145 KB (148953 bytes)

Lei Municipal nº 592, de 12 de setembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde -UBS em Cabeceiras e dá outras providências.

PDF document icon LM 592 de 2017.pdf — Documento PDF, 122 KB (124973 bytes)

Lei Municipal nº 593, de 26 de setembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Abre crédito especial para atender despesas com construção, urbanização e adequação neste município e dá outras providências.

PDF document icon LM 593 de 2017.pdf — Documento PDF, 130 KB (133471 bytes)

Lei Municipal nº 594, de 26 de setembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h41

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre aditivos de contratação temporária e dá outras providências.

PDF document icon LM 594 de 2017.pdf — Documento PDF, 124 KB (127310 bytes)

Lei Municipal nº 595, de 31 de outubro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a Reorganização do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Fundo Municipal do Turismo – FUMTUR do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 595 de 2017.pdf — Documento PDF, 168 KB (172219 bytes)

Lei Municipal nº 596, de 07 de novembro de 2017

por tbs — última modificação 06/05/2020 11h42

Cria requisitos para Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP, instituída pela Lei nº 488 de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

PDF document icon LM 596 de 2017.pdf — Documento PDF, 135 KB (138364 bytes)

Lei Municipal nº 597, de 07 de novembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação da Avenida Prefeito José Odécio Rodrigues no Município de Tibau do Sul.

PDF document icon LM 597 de 2017.pdf — Documento PDF, 123 KB (126545 bytes)

Lei Municipal nº. 598, de 14 de novembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município PPA para o quadriênio de 2018 - 2021 e dá outras providências.

PDF document icon LM 598 de 2017.pdf — Documento PDF, 127 KB (130465 bytes)

Lei Municipal nº. 599, de 28 de novembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Regulamenta o Serviço de Transporte Turístico Terrestre dos Veículos Denominados “Pau-de-Arara” no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 599 de 2017.pdf — Documento PDF, 157 KB (160966 bytes)

Lei Municipal nº. 600, de 05 de dezembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de nº 419 de 03 de janeiro de 2011 (denomina de Linha Amarela o Anel Viário Localizado no distrito de Pipa) e dá outras providências.

PDF document icon LM 600 de 2017.pdf — Documento PDF, 123 KB (126511 bytes)

Lei Municipal nº. 601, de 05 de dezembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, muros e passeios nos imóveis situados no Município de Tibau do Sul, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências.

PDF document icon LM 601 de 2017.pdf — Documento PDF, 142 KB (145938 bytes)

Lei Municipal nº. 602, de 05 de dezembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes de Bela Vista (José Antônio Bezerra "O Bezerrão) e dá outras providências.

PDF document icon LM 602 de 2017.pdf — Documento PDF, 122 KB (125346 bytes)

Lei Municipal nº. 603, de 18 de dezembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Dispõe sobre as novas regras de determinação de competência tributária determinadas pela Lei Complementar nº 157/16 sobre a arrecadação de Imposto Sobre Serviço - ISS no local efetivo em que o serviço é prestado e dá outras providências.

PDF document icon LM 603 de 2017.pdf — Documento PDF, 166 KB (170124 bytes)

Lei Municipal nº. 604, de 05 de dezembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão(Mana)

Dispõe sobre obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou grupos culturais e artísticos locais em apresentações culturais e/ou manifestações culturais, musicais, exposições, shows e similares, realizados pelo Poder Público ou financiados com recurso públicos e dá outras providências.

PDF document icon LM 604 de 2017.pdf — Documento PDF, 155 KB (159129 bytes)

Lei Municipal nº. 605, de 29 de dezembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do Sul/RN, LOA para o exercício de 2018.

PDF document icon LM 605 de 2017.pdf — Documento PDF, 149 KB (153520 bytes)

Lei Municipal nº. 606, de 27 de dezembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Cria o décimo terceiro subsídio para os agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.

PDF document icon LM 606 de 2017.pdf — Documento PDF, 155 KB (159137 bytes)

Lei Municipal nº. 607, de 27 de dezembro de 2017

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Cria o décimo terceiro subsídio para os Vereadores deste município e dá outras providências.

PDF document icon LM 607 de 2017.pdf — Documento PDF, 154 KB (158134 bytes)

Lei Municipal nº. 608, de 13 de março de 2018

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

Altera destinação da Ação Orçamentária que especifica e dá outras providências.

PDF document icon LM 608 de 2018.pdf — Documento PDF, 153 KB (156795 bytes)

Lei Municipal nº. 609, de 27 de março de 2018

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em conceder reajuste salarial no percentual de 6,81% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.

PDF document icon LM 609 de 2018.pdf — Documento PDF, 156 KB (160707 bytes)

Lei Municipal nº. 610, de 03 de abril de 2018

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre denominação de logradouro público (Travessa do Cambuim) localizado no Distrito da Praia de Pipa, neste município e dá outras providências.

PDF document icon LM 610 de 2018.pdf — Documento PDF, 152 KB (155704 bytes)

Lei Municipal nº. 611, de 26 de junho de 2018

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h42

Denomina logradouro público na comunidade de Munim (Rua Água Boa) e dá outras providencias

PDF document icon LM 611 de 2018.pdf — Documento PDF, 160 KB (164236 bytes)

Lei Municipal nº. 612, de 06 de Agosto de 2018

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre a denominação da Rua Rael Felismino da Silva (Benone) e dá outras

PDF document icon LM 612 de 2018.pdf — Documento PDF, 116 KB (119460 bytes)

Lei Municipal nº. 613, de 11 de Setembro de 2018

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre a proibição de utilização de Canudos de Plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, barracas/quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Tibau do Sul e da outras providências.

PDF document icon LM 613 de 2018.pdf — Documento PDF, 115 KB (118561 bytes)

Lei Municipal nº. 614, de 11 de Setembro de 2018

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre a denominação da Rua Agripina Leocádia de Lima, (Dona Agripina) na comunidade de Pernambuquinho no município de Tibau do Sul.

PDF document icon LM 614 de 2018.pdf — Documento PDF, 113 KB (116091 bytes)

Lei Municipal nº. 615, de 11 de Setembro de 2018

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre denominações de avenida, ruas e travessas pertencentes ao Loteamento Pipa Boulevard, localizado na estrada que liga o Distrito da Praia de Pipa a comunidade de Sibaúma, antigo Galhardo, Tibau do Sul/RN.

PDF document icon LM 615 de 2018.pdf — Documento PDF, 131 KB (134433 bytes)

Lei Municipal nº. 616, de 25 de Setembro de 2018

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre a criação da Reserva de Fauna Costeira de Tibau do Sul - REFAUTS, revogando o Decreto de n° 014/2006, e dá outras providências.

PDF document icon LM 616 de 2018.pdf — Documento PDF, 920 KB (942196 bytes)

Lei Municipal nº. 617, de 25 de Setembro de 2018

por tbs — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Orla do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

PDF document icon LM 617 de 2018 c anexos.pdf — Documento PDF, 7.48 MB (7839557 bytes)

Lei Municipal nº. 618, de 11 de setembro de 2018

por tbs — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LDO para o exercício de 2019 e dá outras providências.

PDF document icon LM 618 de 2018.pdf — Documento PDF, 259 KB (265475 bytes)

Lei Municipal nº. 619, de 06 de Novembro de 2018

por tbs — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público (Travessa da Pérola 2) e dá outras providências.

PDF document icon LM 619.pdf — Documento PDF, 114 KB (117435 bytes)

Lei Municipal nº. 620, de 20 de Novembro de 2018

por Normando Oliveira — última modificação 06/05/2020 11h42

Colaboradores: Jacilene Galvão (Mana)

institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

PDF document icon LM 620.pdf — Documento PDF, 250 KB (256384 bytes)

Lei Municipal nº. 621, de 29 de Novembro de 2018

por tbs — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Distrito de Sibaúma, (Rua dos Cajueiros) neste município e dá outras providências.

PDF document icon LM 621.pdf — Documento PDF, 114 KB (117447 bytes)

Lei Municipal nº. 622, de 29 de Novembro de 2018

por tbs — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público (Alameda dos Coqueirais) no distrito de Sibaúma, neste município e dá outras providências.

PDF document icon LM 622.pdf — Documento PDF, 114 KB (117510 bytes)

Lei Municipal nº. 623, de 12 de Dezembro de 2018

por tbs — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre a realização de eventos de grande porte no município de Tibau do sul e estabelece horários e níveis máximos de ruídos, além de outras providências.

PDF document icon LM 623.pdf — Documento PDF, 183 KB (187890 bytes)

Lei Municipal nº 624, de 12 de dezembro de 2018

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre implantação do Selo Idoso Saudável - SIS, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso e dá outras providências.

PDF document icon LM 624 de 2018.pdf — Documento PDF, 157 KB (161215 bytes)

Lei Municipal nº 625, de 18 de dezembro de 2018

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre a denominação de via pública (Rua José de Lima Filho) localizada no povoado de Cabeceiras, município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LM 625 de 2018.pdf — Documento PDF, 156 KB (160593 bytes)

Lei Municipal nº 626, de 26 de dezembro de 2018

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h42

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do Sul/RN, para o exercício de 2019. (Lei Orçamentária Anual - LOA para exercício de 2019)

PDF document icon LM 626 de 2018.pdf — Documento PDF, 142 KB (146383 bytes)

Lei Municipal nº 627, de 26 de dezembro de 2018

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h42

Institui gratificação de função especial para Secretaria Municipal da Saúde de Tibau do Sul/RN e dá outras providências (Atendimento Pré Hospitalar - APH).

PDF document icon LM 627 de 2018.pdf — Documento PDF, 159 KB (163642 bytes)

Lei Municipal nº 628, de 26 de dezembro de 2018

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre a adoção dos recursos financeiros economizados pela Câmara Municipal de Tibau do Sul no ano de 2018, para aquisição e instalação de Aparelho de Raio-X ao Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

PDF document icon LM 628 de 2018.pdf — Documento PDF, 158 KB (162710 bytes)

Lei Municipal nº 629, de 26 de dezembro de 2018

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre alteração da Lei de nº. 382, de 31 de dezembro de 2008, qual seja: o Código de Obras e Posturas do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

PDF document icon LM 629 de 2018.pdf — Documento PDF, 199 KB (204785 bytes)

Lei Municipal nº 630, de 08 de janeiro de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h42

Cria cargo comissionado, realinha salários e dá outras providências.

PDF document icon LM 630 de 2019.pdf — Documento PDF, 161 KB (165229 bytes)

Lei Municipal nº 631, de 25 de fevereiro de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h42

Dispõe sobre a determinação do Poder Executivo em conceder reajuste salarial no percentual de 4,17% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino e dá outras providências.

PDF document icon LM 631 de 2019.pdf — Documento PDF, 158 KB (162556 bytes)

Lei Municipal nº 632, de 25 de fevereiro de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre autorização para pagamento de diárias para Segurança Pública e dá outras providências.

PDF document icon LM 632 de 2019.pdf — Documento PDF, 165 KB (169584 bytes)

Lei Municipal nº 633, de 25 de fevereiro de 2019

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue 49 cargos comissionados, renomeia, reestrutura e atualiza as atribuições de duas secretarias municipal e cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana com seus devidos cargos, e dá outras providências.

PDF document icon LM 633 de 2019.pdf — Documento PDF, 271 KB (277668 bytes)

Lei Municipal nº 634, de 08 de janeiro de 2019

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre a determinação do Poder Executivo em estabelecer o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemia, conforme a Lei 13.708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.

PDF document icon LM 634 de 2019.pdf — Documento PDF, 157 KB (161456 bytes)

Lei Municipal nº 635, de 13 de março de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Altera o Item II do Anexo I do Artigo 5º e acrescenta o artigo 2A a Lei nº 576 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e dá outras providências.

PDF document icon LM 635 de 2019.pdf — Documento PDF, 198 KB (203233 bytes)

Lei Municipal nº 636 de 30 de abril de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores de Ostras do Rio Grande do Norte (APROOSTRAS) do Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

PDF document icon LM 636 de 2019 Pub.pdf — Documento PDF, 176 KB (180606 bytes)

Lei MUnicipal nº 637, de 21 de maio de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 383, de 31 de dezembro de 2008, e define as Novas Infrações Ambientais do Município de Tibau do Sul.

PDF document icon LM 637 de 2019.pdf — Documento PDF, 170 KB (174727 bytes)

Lei Municipal nº 638, de 21 de maio de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Travessa da Albacora) no Distrito da Praia de Pipa neste município e dá outras providências.

PDF document icon LM 638 de 2019.pdf — Documento PDF, 159 KB (163476 bytes)

Lei Ordinária nº 639, de 28 de maio de 2019

por Jacilene Galvão — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária (LDO) para o exercício de 2020, e dá outras providências.

PDF document icon LM 639 de 2019.pdf — Documento PDF, 863 KB (884506 bytes)

Lei Ordinária nº 640, de 28 de maio de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Cria o Programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Município de Tibau do Sul.

PDF document icon LM 640 de 2019.pdf — Documento PDF, 56 KB (58208 bytes)

Lei Ordinária nº 641, de 18 de junho de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre a criação do Museu Etnográfico Hélio Galvão e dá outras providências.

PDF document icon LM 641 de 2019.pdf — Documento PDF, 111 KB (114453 bytes)

Lei Ordinária nº 642, de 18 de jumho de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre alteração da Lei de nº 586, de 08 de agosto de 2017, que, por sua vez, dispõe sobre os Benefícios Eventuais voltados à Política da Assistência Social do Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

PDF document icon LM 642 de 2019.pdf — Documento PDF, 71 KB (73182 bytes)

Lei ordinária nº 643, de 18 de junho de 2019

por jacilenecarla — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre o pagamento e a fixação de valores de remunerações extraordinárias, denominadas "jetons" aos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância e dá outras providências.

PDF document icon LM 643 de 2019.pdf — Documento PDF, 50 KB (51752 bytes)

Lei Municipal nº 644 de 28 de maio de 2019

por thalestorres — última modificação 06/05/2020 11h43

Cria o programa empresa amiga da saúde no âmbito do Município de Tibau do Sul

PDF document icon Lei Muncipial 644.pdf — Documento PDF, 63 KB (64545 bytes)

Lei Municipal n° 645 de 26 de Junho de 2019

por thalestorres — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre alteração da lei de nº 588, de 15 de agosto de 2017, que disciplina a viagem a serviço da concessão de diárias a Prefeito, Vice Prefeito e servidores dos órgãos da administração pública direta e da outras providencias.

PDF document icon Lei Municipal 645.pdf — Documento PDF, 67 KB (68631 bytes)

Lei Municipal nº 646 de 26 de Junho de 2019

por thalestorres — última modificação 06/05/2020 11h43

Dispõe sobre o estabelecimento de critérios para a regularização e a compensação urbanística de edificações e serviços, em desacordo com a legislação do Município de Tibau Do Sul e dá outras providencias.

PDF document icon Lei Municipal 646.pdf — Documento PDF, 442 KB (452661 bytes)