Leis Ordinárias

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 745, DE 16 DE MAIO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 06/06/2022 11h38

Ementa: Dispõe sobre a criação da gratificação para os servidores municipais da área da Assistência Social, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 746 DE 16 DE MAIO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 06/06/2022 11h38

Modifica os procedimentos para regularização urbanística de edificações no âmbito do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 747 DE 18 DE MAIO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 06/06/2022 11h39

DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMUNIDADE DE BELA VISTA MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 748 DE 18 DE MAIO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 06/06/2022 11h41

DENOMINA-SE DE CASA MULTIFUNCIONAL DÉDA DE MELO O ESPAÇO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME DESTINADO AO APOIO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD -, COM FOCO NOS ESTUDANTES E SEUS FAMILIARES.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 749 DE 18 DE MAIO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 06/06/2022 11h42

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, AO ILUSTRE DIMAS TADEU RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 750 DE 18 DE MAIO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 09h41

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PIPA - TIBAU DO SUL/RN. RUA JURITI

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 751, DE 01 DE JUNHO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 06/06/2022 11h44

Ementa: Dispõe sobre a criação e desmembramento de Secretarias Municipais, definindo sua composição, competência, nos termos do art. 14 da Lei Orgânica do Município, reestruturando a organização administrativa existente, cria a Coordenadoria de Defesa da Mulher e das Minorias e a Junta Administrativa de Recursos Infracionais, e dá outras providências. Ementa: Dispõe sobre a criação e desmembramento de Secretarias Municipais, definindo sua composição, competência, nos termos do art. 14 da Lei Orgânica do Município, reestruturando a organização administrativa existente, cria a Coordenadoria de Defesa da Mulher e das Minorias e a Junta Administrativa de Recursos Infracionais, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 752, DE 30 DE JUNHO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 09h42

Ementa: Dispõe sobre a Verba Indenizatória Parlamentar, revoga a Lei Ordinária Municipal nº. 469, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 753, DE 06 DE JULHO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h04

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 754, DE 07 DE JULHO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h05

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento municipal, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 755, DE 07 DE JULHO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h07

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul. (Rua Olinto Rosa Nascimento - Cabeceiras)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 756 DE 20 DE JULHO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h09

Altera dispositivo da Lei Ordinária Municipal nº734, de 23 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 757 DE 20 DE JULHO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h10

Estabelece no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN o novo piso do vencimento básico, dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate as Endemias e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 758, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h12

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul. (RUA TUIM - Pipa)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 759, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h14

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul. (Rua Murici - Pipa)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 760, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h16

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul. (Travessa Murici 001 - Pipa)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 761, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h18

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul. (Travessa Murici 002 - Pipa)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 762, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h23

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul. (Travessa Tuim - Pipa)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 763, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h25

EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO OCONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA.REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 299 DE 27DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 764, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h26

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 734, DE 23 DEDEZEMBRO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE AREORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURAADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALDE TIBAU DO SUL/RN” PARA EXTINGUIRCARGO DE AGENTE DE APOIO OPERACIONALE CRIAR CARGO DE GERENTE DE APOIOOPERACIONAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 765, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h27

Altera o artigo 3º da Lei Ordinária Municipal nº681, de 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre “Reconhece o golfinho (boto cinza) como animal símbolo e marca turística do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 766, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h29

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NACOMUNIDADE DE UMARI - TIBAU DOSUL/RN. (RUA ANTÔNIA FRADES - UMARI)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 767, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h30

EMENTA: Dispõe sobre a instituição Gratificaçãopor Atividade Executiva – GAE, destinada aos servidores municipais ocupantes do cargo de Motorista, condutores de ônibus ou micro-ônibus, lotados na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 768, DE 28 SETEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h31

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITODE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MANOEL TOMÁS - BELA VISTA)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 769, DE 28 SETEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h33

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITODE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA PRUDENTE - BELA VISTA)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 770, DE 28 SETEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h34

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITODE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA PROGRESSO - BELA VISTA)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 771, DE 28 SETEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h35

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITODE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA BELA - BELA VISTA)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 772, DE 28 SETEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h47

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITODE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA NOVA - BELA VISTA)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 773, DE 28 SETEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h48

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITODE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA DOS REIS - BELA VISTA)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 774, DE 28 SETEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h49

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITODE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA RICA - BELA VISTA)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 775, DE 28 SETEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h50

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITODE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA MARIA - BELA VISTA)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 776, DE 28 SETEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h51

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITODE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA PARK - BELA VISTA)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 777, DE 28 SETEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h52

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITODE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA VELHA - BELA VISTA)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 778, DE 28 SETEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h54

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITODE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA CRUZEIRO - BELA VISTA)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 779, DE 28 SETEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h54

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DEBELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA OLÍMPIA - BELA VISTA)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 780, DE 28 SETEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h55

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DEBELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA VERDE - BELA VISTA)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 781, DE 28 SETEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h56

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DEBELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN –“LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. (RUA VILLA REAL - BELA VISTA)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 782, DE 10 OUTUBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h58

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional ao orçamento municipal, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 783, DE 20 OUTUBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 10h59

EMENTA: Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Municipal nº752 de 30 de junho de 2022 que trata da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 784, DE 20 OUTUBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 23/12/2022 11h00

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO NACOMUNIDADE DE UMARI - TIBAU DOSUL/RN. (RUA JOSÉ CARLOS DA SILVA - UMARI)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 785, DE 25 NOVEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 30/01/2023 11h32

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOUROS PÚBLICOS NOMUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL. (Rua João Lopes - Cabeceiras)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 786, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 30/01/2023 11h36

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizara Regularização Fundiária dos imóveis oriundos do “Projeto Habitacional Crescer”, situados no Centro de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 787, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 30/01/2023 11h39

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 788, DE 23 DEZEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 30/01/2023 11h42

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOARIMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTITUTOREAÇÃO, ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL DEDIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 789 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 30/01/2023 11h43

Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Turístico dos Veículos denominados “Pau de Arara” no Município de Tibau do Sul, revogando a Lei Ordinária nº 648, de 26 de junho de 2019, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 790 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

por Olavio Carneiro — última modificação 24/02/2023 13h08

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do Sul/RN, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. LOA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 791, DE 02 JANEIRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 24/02/2023 13h11

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DECAPTAÇÃO DE CLIENTELA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE QUOTAS IMOBILIÁRIAS E SERVIÇOS DE VENDA ANTECIPADAS DE HOSPEDAGEM (TIME-SHARING) AO LONGO DAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL PROMULGADA N° 792, DE 03 FEVEREIRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 12h12

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Municípiode Tibau do Sul/RN e dá outras providências. (RUA IGUANA - PIPA)

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 793, DE 01 MARÇO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h14

Altera Dispositivo Da Lei Nº 734, De 23 De Dezembro De 2021 Que “Dispõe Sobre A Reorganização Da Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/Rn, para criar Cargos, Atualizar Salário-Mínimo E Dar Outras Providências

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 794 DE 01 DE MARÇO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h18

Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 795 DE 01 DE MARÇO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h20

Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do cargo efetivo de Condutor de Ambulância, na forma prevista no § 2º, do art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 740, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da FERMURN de 16 de março de2022 e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 795 DE 01 DE MARÇO DE 2023.pdf — Documento PDF, 102 KB (105188 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 796 DE 01 DE MARÇO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h21

Estabelece no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN o novo piso do vencimento básico, dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate as Endemias e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 796 DE 01 DE MARÇO DE 2023.pdf — Documento PDF, 94 KB (97214 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 797 DE 28 DE MARÇO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h24

Denomina de via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências. (Rua do Bonito)

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 797 DE 28 DE MARÇO DE 2023.pdf — Documento PDF, 93 KB (96043 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 798 DE 28 DE MARÇO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h25

Declara Patrimônio Cultural Imaterial o Carnaval da Quarta-Feira de Cinzas da Praia da Pipa e dá outras providências

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 798 DE 28 DE MARÇO DE 2023.pdf — Documento PDF, 90 KB (92816 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 799 DE 10 DE ABRIL DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h26

Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Agente de Contratação de que trata o art. 8º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual será vinculado à Secretaria Municipal de Administração do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 799 DE 10 DE ABRIL DE 2023.pdf — Documento PDF, 110 KB (113234 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 800 DE 11 DE ABRIL DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h27

Dispõe sobre A Criação Do Cargo comissionado De Agente De contratação Que Trata O Art. 8º Da Lei federal Nº 14.133/2021 Na Estrutura administrativa Da Câmara Municipal de Tibau Do Sul/RN, E Dá Outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 800 DE 11 DE ABRIL DE 2023.pdf — Documento PDF, 99 KB (101728 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 801 DE 20 DE ABRIL DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h31

Dispõe sobre a denominação de via pública, e revoga a Lei Ordinária Municipal nº 584 de 27de junho de 2017 e dá outras providências. (travessa da Arara - Pipa)

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 801 DE 20 DE ABRIL DE 2023..pdf — Documento PDF, 91 KB (93264 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 802 DE 20 DE ABRIL DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 11h32

Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2023, e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 802 DE 20 DE ABRIL DE 2023.pdf — Documento PDF, 108 KB (111154 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 803 DE 20 DE ABRIL DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 12h05

Altera Dispositivo Da Lei Nº 734, De 23 De Dezembro De 2021 Que ‘Dispõe Sobre A Reorganização Da Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/RN, Para Atualizar Subsídios, Alterar Cargos E Dá Outras Providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 803 DE 20 DE ABRIL DE 2023.pdf — Documento PDF, 131 KB (134671 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 804 DE 18 DE MAIO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 12h06

Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura seguinte e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 804 DE 18 DE MAIO DE 2023.pdf — Documento PDF, 90 KB (92611 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 805 DE 18 DE MAIO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 12h07

Dispõe sobre a fixação subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários Municipais de Tibau do Sul/RN, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 805 DE 18 DE MAIO DE 2023.pdf — Documento PDF, 89 KB (91512 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 806 DE 18 DE MAIO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 25/05/2023 12h10

Dá Denominação Ao Centro De Especialidades Odontológicas (CEO), Localizado No Centro De Tibau Do Sul/RN.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 806 DE 18 DE MAIO DE 2023.pdf — Documento PDF, 91 KB (93652 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 807 DE 14 DE JUNHO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h11

Dispõe sobre a denominação de via pública, e dá outras providências. (Rua Jatoba - Pipa)

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 807 DE 14 DE JUNHO DE 2023..pdf — Documento PDF, 89 KB (91834 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 808 DE 14 DE JUNHO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h12

Dispõe sobre a indenização das despesas de viagens oficiais através de concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 808 DE 14 DE JUNHO DE 2023..pdf — Documento PDF, 189 KB (193930 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 809, DE 14 DE JUNHO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h18

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 809, DE 14 DE JUNHO DE 2023..pdf — Documento PDF, 123 KB (126487 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 810, DE 14 DE JUNHO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h22

Dispôe sobre a obrigatoriedade da instalação de barreiras de proteção nas bordas das falésias na extensão da praia de Tibau do SUl a Praia do Amor em Pipa e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 810, DE 14 DE JUNHO DE 2023..pdf — Documento PDF, 1.61 MB (1692542 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 811, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h23

Dispões sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do município de Tibau do Sul, e dá outrasprovidências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 811, DE 22 DE JUNHO DE 2023..pdf — Documento PDF, 102 KB (105062 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 812, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h24

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 812, DE 29 DE JUNHO DE 2023..pdf — Documento PDF, 445 KB (456611 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 812, DE 29 DE JUNHO DE 2023. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h25

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município, para o exercício de 2024, e dá outras providências

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 812, DE 29 DE JUNHO DE 2023. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.pdf — Documento PDF, 1.10 MB (1149786 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 813, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h26

DECLARA FERIADO MUNICIPAL A DATA CONSAGRADA AO PADROEIRO DE TIBAU DO SUL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 813, DE 29 DE JUNHO DE 2023..pdf — Documento PDF, 85 KB (87647 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 814, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 17/07/2023 07h29

INSTITUI O DIA 04 DE ABRIL COMO FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 814, DE 29 DE JUNHO DE 2023..pdf — Documento PDF, 86 KB (88815 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 815, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/09/2023 09h13

Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 815, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.pdf — Documento PDF, 168 KB (172358 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 816, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/09/2023 09h15

Dispõe sobre o Programa de Assistência à internação voluntária em clínica terapêutica de dependência química e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 816, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.pdf — Documento PDF, 150 KB (154230 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 817, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/09/2023 09h18

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 510, de 27de novembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de cultura de Tibau do Sul/RN, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, Inter relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 817, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.pdf — Documento PDF, 155 KB (159334 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 818, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/09/2023 09h25

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 818, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.pdf — Documento PDF, 156 KB (160755 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 819, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/09/2023 09h27

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para efetuar o repasse dos recursos recebidos da União Federal, para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022 e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 819, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.pdf — Documento PDF, 191 KB (195745 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/09/2023 09h28

Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 820, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.pdf — Documento PDF, 136 KB (139314 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 821, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/09/2023 09h31

Dispõe sobre a criação e funcionamento Do Projeto “Câmara Cultural” Município De Tibau Do Sul/RN e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 821, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.pdf — Documento PDF, 135 KB (139230 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 822, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 11h52

Estabelece no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN o novopiso do vencimento básico, dos cargos de AgentesComunitários de Saúde e Agentes Combate as Endemias e dáoutras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 822, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023..pdf — Documento PDF, 92 KB (95143 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 823, DE 18 OUTUBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 11h55

Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul e dá outras providencias.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 823, DE 18 OUTUBRO DE 2023..pdf — Documento PDF, 133 KB (136386 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 824, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 11h57

Autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 824, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023..pdf — Documento PDF, 105 KB (108184 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 825, DE 30 OUTUBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 12h02

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PÓRTICO SITUADO NA ENTRADA DA CIDADE DE TIBAU DO SUL/RN, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “PÓRTICO MUNICIPAL EX VEREADOR CÍCERO DE BARROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 825, DE 30 OUTUBRO DE 2023..pdf — Documento PDF, 90 KB (92596 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 826, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 12h10

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 826, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023..pdf — Documento PDF, 114 KB (117052 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 827, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 12h13

DENOMINA DE “EX-VEREADOR E EX-PREFEITO JOÃO MINERVINO DE MOURA” A SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 827, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023..pdf — Documento PDF, 91 KB (93226 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 828, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 12h18

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIBAU DO SUL/RN, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PLENÁRIO JOSUÉ GOMES DE MOURA” E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 829 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 12h21

Altera o § 2º, do art. 39, da Lei Ordinária Municipal nº 510, de 27 de novembro de 2014, os arts. 40 e 43, da Lei Ordinária Municipal nº 817, de 31 de agosto de 2023, e revoga os arts. 60 a 63, da Lei Ordinária Municipal nº 510, de 27 de novembro de 2014, e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 829 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023..pdf — Documento PDF, 129 KB (132671 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 830 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 12h23

Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do cargo efetivo de Condutor de Ambulância, na forma prevista no § 2º, do art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 740, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da FERMURN de 16 de março de 2022 e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 830 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023..pdf — Documento PDF, 102 KB (104765 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 831 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

por Olavio Carneiro — última modificação 27/11/2023 12h25

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO REAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 832 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 17/01/2024 14h39

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 5º, da Lei Ordinária Municipal nº 518, de 02 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da FEMURN, de 06 de julho de 2015, e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 832 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf — Documento PDF, 121 KB (124515 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 833 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h32

Dispõe sobre a alteração do inciso I, do art. 8º, da Lei Municipal nº 350, 27 de dezembro de 2007, para fixar o valor da remuneração do Professor Substituto, contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 833 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf — Documento PDF, 92 KB (95221 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 834 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h34

Dispõe sobre a alteração do art. 17, da Lei Municipal 727, de 12 de novembro de 2021, publicada no dia 17 de novembro de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, dando-lhe nova redação, revoga o art. 2º, do Decreto Municipal nº 007, de 31 de março de 2022, e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 834 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf — Documento PDF, 99 KB (101438 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 835 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h36

Dispõe sobre a alteração do art. 10º, da Lei Municipal nº 665, 12 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da FEMURN de 31 de dezembro de 2019, para fixar no valor da Taxa de Permanência, Circulação e Desenvolvimento da Atividade Turística, e dá outras providências

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 835 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf — Documento PDF, 111 KB (113981 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 836 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h38

Dispõe sobre a alteração do art. 8º, da Lei Municipal 789, de 23 de dezembro de 2022, publicada no dia 26 de dezembro de 2022 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, dando-lhe nova redação, e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 836 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf — Documento PDF, 115 KB (118025 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 837 DE 08 DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h40

Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 837 DE 08 DEZEMBRO DE 2023.pdf — Documento PDF, 110 KB (112658 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 838 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h44

Dispõe sobre a instituição e normatização da execução do prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do município deTibau do Sul, nos termos do estabelecido na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023”, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 839 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h45

Dispõe sobre a alienação de bens considerados como inservíveis pela Administração Pública e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 839 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf — Documento PDF, 168 KB (172934 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 840, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h47

Denomina de Rua do Caju uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 841 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h49

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tibau do Sul, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

PDF document icon LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 841 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.pdf — Documento PDF, 44.60 MB (46768097 bytes)

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 842, DE 08 DE JANEIRO DE 2024

por Olavio Carneiro — última modificação 29/01/2024 10h50

Ementa: Dispõe sobre a extinção a Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e a incorporação da sua estrutura organizacional à Secretaria Municipal de Turismo, que passará a se denominar Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, define sua composição e competência, altera a Lei Ordinária Municipal 751/2022, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 843, DE 07 DE MARÇO DE 2024

por Olavio Carneiro — última modificação 04/09/2024 12h28

Ementa: Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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