Leis Ordinárias

por Normando Oliveira — última modificação 12/06/2017 12h56

Lei Municipal nº 93, de 05 de maio de 1983

Denomina logradouro público (Rua Antonio Conrado) na comunidade de Piau neste município e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 94, de 05 de maio de 1983

Denomina logradouro público (Rua Antonio Barros) na comunidade de Piau neste município, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 185, de 04 de março de 1997

Autorizo o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação instituir carteira estudantil e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 187, de 04 de março de 1997

Dispõe sobre a nomenclatura e numeração das ruas e residências da comunidade da Pipa e outras providências.

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Lei Municipal nº 199, de 15 de setembro de 1997

Proíbe a circulação de animais domésticos em ruas , praças, logradouros e a à beira mar sem devido acompanhamento de seu proprietário ou de terceiros, por ele, devidamente autorizado e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 235, de 09 de fevereiro de 2001

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 236, de 09 de fevereiro de 2001

Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo, modificando a denominação de secretarias e criando a Secretaria Municipal de Tributação e a Secretaria Municipal de Ação Social, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 237, de 09 de fevereiro de 2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordos e/ou conciliações judiciais, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 238, de 21 de fevereiro de 2001

Fixa novos padrões remuneratórios para os cargos efetivos e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, com efeitos financeiros a contar de 1º de fevereiro de 2001 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 239, de 21 de fevereiro de 2001

Demarca nova área urbana do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 240, de 02 de março de 2001

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 241, de 02 de março de 2001

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 242, de 12 de março de 2001

Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo, fixando o respectivo número de vagas, bem como acrescendo o total de vagas para alguns cargos já existentes, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 243, de 02 de abril de 2001

Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Tibau do Sul, estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 244, 09 de abril de 2001

Institui o programa de garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas – Bolsa Escola e determina outras providências.

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Lei Municipal nº 245, de 26 de junho de 2001

Dispõe sobre autorização legislativa para alienação de veículos do município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 246, de 15 de junho de 2001

Dispõe sobre o comércio ambulante e informal no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 248, de 26 de julho de 2001

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 235, de 09 de fevereiro de 2001, no que concerne ao prazo de contratação por tempo determinado do profissional docente.

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Lei Municipal nº 249, de 26 de julho de 2001

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal, consoante previsto no inciso XI do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 250, de 30 de julho de 2001

Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 246, de 15 de junho de 2001 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 251, de 27 de setembro de 2001

Dispõe sobre o realinhamento salarial de cargos efetivos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 252, de 27 de setembro 2001

Dispõe sobre a concessão de desconto aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 252, de 14 de novembro de 2001

Define o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Tibau do Sul/RN.

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Lei Municipal nº 254, de 21 de dezembro de 2001

Dispõe sobre o transporte coletivo urbano e intermunicipal de táxis e veículos alternativos no âmbito do município e no trecho compreendido entre Tibau do Sul e Goianinha, neste Estado, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 255 de 21 de dezembro de 2001

Dispõe sobre as edificações de imóvel residencial, comercial e industrial no Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 256, de 21 de dezembro de 2001

Regulamenta o Inciso XII do artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Tibau do Sul, dispondo sobre áreas de preservação de florestas, dunas e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 258, de 19 de julho de 2002

Dispõe sobre implantação de plantões médicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, fixa seus valores e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 259, de 19 de julho de 2002

Institui a Gratificação de Estímulo ao Desempenho da Atividade de Motorista (GEDAM) no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 260, de 19 de julho de 2002

Dispõe sobre a autorização para concessão de ajuda financeira as pessoas carentes do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 261, de 19 de julho de 2002

Dispõe revisão salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 262, de 19 de julho de 2002

Dispõe sobre a denominação das avenidas, ruas, travessas, largos e logradouros (Rua Barreiro, Travessa do Barreiro, Av. Baía dos Golfinhos, Rua do Céu, Vila dos Voadores, Vila da Mangueira, Rua do Cruzeiro, Vila do Pescador, Rua dos Beija-Flores, Rua dos Bem-te-vis, Rua da Gameleira, Rua da Mata, Largo São Sebastião, Rua Albacora, Vila dos Periquitos, Rua Moleque, Vila dos coqueiros, Rua Praia do Amor, Rua dos Cajueiros, Rua das Pedrinhas, Travessa do Mirante, Rua do Morro, Largo São Sebastião, Rua Arara, Rua dos Sagüis, Rua Dourado, Rua das Andorinhas, Rua das Andorinhas, Rua dos Saberés, Ruas das Gaivotas, Rua dos Pássaros) da Praia da Pipa, Município de Tibau do sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 263, de 19 de julho de 2002

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento geral do município para o exercício de 2003, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 264, de 10 de setembro de 2002

Dispõe sobre autorização legislativa para realização de doação de imóvel do tipo casa popular aos Senhores: Geraldo Costa e sua Companheira Francisca Salviano da Silva e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 265, de 13 de setembro de 2002

Denomina via pública (Rua Ponta das Traíras) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 269, de 25 de outubro de 2002

Cria o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo e Meio Ambiente – FUMTUR e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 270, de 25 de outubro de 2002

Dispõe sobre a preservação, conservação e monitoramento do ciclo de vida das tartarugas marinhas do litoral do Município de Tibau do Sul, ameaçadas de extinção no Brasil e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2002

Dispõe sobre a revogação do art. 2º da Lei nº 255, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 273, de 12 de dezembro de 2002

Denomina via pública (Rua Vereador João Carlos de Lima) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 279, de 13 de dezembro de 2002

Altera os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 235, de 09 de fevereiro de 2001, com a redação emprestada pela Lei Municipal nº 248, de 26 de julho de 2001, no que concerne a contratação temporária de pessoal, para atender as necessidades urgentes da Guarda Municipal e ao prazo a ser estipulado para essa contratação e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 280, de 13 de dezembro de 2002

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes nos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 256, de 21 de dezembro de 2001.

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Lei Municipal nº 281, de 13 de dezembro de 2002

Dispõe sobre o tráfego de veículos, estacionamento, carga e descarga na Zona Urbana da Praia de Pipa, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 282, de 27 de dezembro de 2002

Dispõe sobre a autorização legislativa para celebração do Protocolo de Parcelamento do Débito do Município de Tibau do Sul junto a Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte - COSERN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 284, de 21 fevereiro de 2003

Dispõe sobre a aquisição de imóvel particular e autoriza o Poder Executivo Municipal a dar isenção de impostos à Empresa Pipa Empreendimentos LTDA, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 285, de 24 de fevereiro de 2003

Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Transporte e Transito – SMTT e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 286, de 27 de fevereiro de 2003

Institui o Fundo Municipal de Transportes e Trânsito – FMTT e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 287, de 21 de maio de 2003

Institui o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 288, de 21 de maio de 2003

Institui o Plano Plurianual - PPA (Quadriênio 2004 a 2007) e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 288, de 21 de maio de 2003

Dispõe sobre a denominação de Via Pública ( Avenida José Antônio Bezerra) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 289, de 21 de maio de 2003

Dispõe sobre a denominação de Via Pública ( Rua Manoel Thomaz)e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 290, de 21 de maio de 2003

Dispõe sobre a denominação de Via Pública (Rua São José) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 291, de 21 de maio de 2003

Dispõe sobre a denominação de Via Pública (Rua Manoel Barbosa de Almeida) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 292, de 21 de maio de 2003

Dispõe sobre a denominação de Via Pública ( Rua Joaquim Antônio Bezerra) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 293, de 21 de maio de 2003

Dispõe sobre a denominação de Via Pública (Rua Nossa Senhora Aparecida) e dá outras providências.

Lei Municipal nº 293, de 21 de maio de 2003 - Leia mais…

Lei Municipal nº 294, de 21 de maio de 2003

Dispõe sobre a denominação de Via Pública ( Rua Otaviano Florêncio Teixeira) e dá outras providências.

Lei Municipal nº 294, de 21 de maio de 2003 - Leia mais…

Lei Municipal nº 295, de 21 de maio de 2003

Dispõe sobre a denominação de Via Pública (Rua Pedro Florêncio Teixeira) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 296, de 21 de maio de 2003

Dispõe sobre a denominação de Via Pública (Rua dos Coqueiros - Bela Vista) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 297, de 21 de maio de 2003

Dispõe sobre a denominação de Via Pública (Rua dos Pássaros - Bela Vista) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 298, de 27 de maio de 2003

Dispõe sobre concessão de reajuste de abono salarial para os servidores municipais do Município de Tibau do Sul e dá outras providências

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Lei Municipal nº 299, de 27 de maio de 2003

Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei Municipal nº 299, de 27 de maio de 2003 - Leia mais…

Lei Municipal nº 300, de 27 de maio de 2003

Altera o artigo 3º e seus parágrafos da Lei nº 284, de 21 de fevereiro de 2003.

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Lei Municipal nº 301, de 14 de julho de 2003

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 302, de 14 de julho de 2003

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2004, e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 302, de 14 de julho de 2003 - Leia mais…

Lei Municipal nº 303, de 14 de julho de 2003

Dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo firme Instrumento de Confissão de Dívida junto à empresa Telemar Norte Leste S/A, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 303, de 14 de julho de 2003 - Leia mais…

Lei Municipal nº 304, de 17 de novembro de 2003

Dispõe sobre a transferência de responsabilidade do acervo de energia elétrica do Aterro Sanitário e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 305, de 18 de novembro de 2003

Declara de utilidade pública entidade associativa (ARTIS – Associação dos Artesãos de Tibau do Sul) e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 306, de 18 de novembro de 2003

Denomina vias públicas( no Loteamento Pipa Empreendimentos – Rua das Mangueiras, Rua Pau Brasil, Rua dos Jambeiros, Rua Ipê, Rua da Peroba, Rua do Goiti, Rua do Cajueiro, Rua da Jaqueira, Rua da Goiabeira, e Rua das Acerolas) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 307, de 18 de novembro de 2003

Estima a receita e fixa a despesa do município de Tibau do Sul (LOA) para o exercício de 2004.

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Lei Municipal nº 308, de 19 de abril de 2004

Autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H. , criado pela medida provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/NF e SEDU/PR.

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Lei Municipal nº 309, de 03 de junho de 2004

Institui o Programa Nascer Melhor no âmbito do Município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 310, de 03 de junho de 2004

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores municipais de Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº 311, de 03 de junho de 2004

Dispõe sobre autorização legislativa para que o Poder Executivo Municipal outorga à CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos locais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

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Lei Municipal nº 312, de 08 de junho de 2004

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº 313, de 16 de julho de 2004

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2005, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 314, de 28 de outubro de 2004

Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 315, de 28 de outubro de 2004

Fixa o subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 316, de 28 de outubro de 2004

Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para o período da Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 317, de 24 de novembro de 2004

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tibau do Sul para o exercício de 2005.

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Lei nº 318, de 31 de dezembro de 2004

Dá nova redação aos artigos 1º e seu parágrafo único e 2º da Lei Municipal nº 314, de 28 de outubro de 2004, fixando o subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 321 de 31 de dezembro de 2004

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº 322, de 31 de dezembro de 2004

Altera os limites da área urbana do Município de Tibau do Sul da lei anterior de nº 239, de 21 de fevereiro de 2001 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 323, de 21 de junho de 2005

Cria o cargo de provimento em comissão de Diretor Clínico da Unidade Mista de Saúde de Tibau do Sul, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 323, de 21 de junho de 2005 - Leia mais…

Lei Municipal nº 324, de 21 de junho de 2005

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2006, e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 324, de 21 de junho de 2005 - Leia mais…

Lei Municipal nº 325, de 24 de outubro de 2005

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores integrantes do Quadro de Pessoal Docente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos do Município de Tibau do Sul e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 325, de 24 de outubro de 2005 - Leia mais…

Lei Municipal nº 326, de 24 de outubro de 2005

Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Tributação e Finanças e da Secretaria Municipal de Obras e Transportes Urbanos a Gratificação por Atividade de Campo e a Gratificação de Atividade Administrativa e dá outras providências.

Lei Municipal nº 326, de 24 de outubro de 2005 - Leia mais…

Lei Municipal nº 327, de 30 de novembro de 2005

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 327, de 30 de novembro de 2005 - Leia mais…

Lei Municipal nº 329, de 27 de dezembro de 2005

Institui o Plano Plurianual – PPA (quadriênio 2006 a 2009) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 330, de 09 de maio de 2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela resolução nº 298/98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução nº 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas Instruções Normativas do Ministério das Cidades nºs. 02, 03, 04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005.

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Lei Municipal nº 331, de 17 de maio de 2006

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores integrantes da Carreira do Magistério Municipal, institui a Gratificação de Regência de Classe e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 331, de 17 de maio de 2006 - Leia mais…

Lei Municipal nº 332, de 12 de setembro 2006

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 332, de 12 de setembro 2006 - Leia mais…

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