Leis Ordinárias

por Normando Oliveira — última modificação 12/06/2017 12h56

Lei Municipal nº 445, de 10 de maio de 2012

Cria novos cargos para o Quadro de Pessoal Permanente do Município de Tibau do Sul e acresce o número de vagas de provimento efetivo previsto na Lei Municipal 336/2006.

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Lei Municipal nº 446, de 10 de maio de 2012

Reconhece de utilidade pública o Instituto Inspira no âmbito deste município.

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Lei Municipal nº 447, de 11 de maio de 2012

Fixa o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 449, de 05 de junho de 2012

Dispõe sobre a proibição do uso da Praia das Minas, localizada na Praia de Pipa para uso comercial e outras determinações.

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Lei Municipal nº 450, de 05 de junho de 2012

Regulamenta a criação da Bandeira, do Brasão de Armas e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 451, de 05 de junho de 2012

Dispõe sobre alienação de bens inservíveis e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 452, de 05 de junho de 2012

Dispõe sobre denominação da via pública Rua Por do Sol na comunidade de Bela Vista, Município de Tibau do Sul.

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Lei Municipal nº 453 de 16 de agosto de 2012

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder Incentivos Fiscais e cessão de uso de imóvel por intermédio de assinatura de Termo de Cooperação com Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 454, de 27 de agosto de 2012

Dispõe sobre a denominação de Rua Alexandre Pereira da Silva no povoado de Cabeceiras.

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Lei Municipal nº 455, de 27 de agosto de 2012

Dispõe sobre a denominação de Rua Alexandre Pereira Neto no povoado de Cabeceiras.

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Lei Municipal nº 458, de 10 de outubro de 2012

Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal, e dá outras determinações.

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Lei Municipal nº 459, de 07 de dezembro de 2012

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Rua Maria do Carmo do Nascimento) na comunidade de Cabeceiras e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 459, de 10 de outubro de 2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 460, de 26 de dezembro de 2012

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2013, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 461, de 26 de dezembro de 2012

Denomina de Professor Nelson Fidelis da Costa, a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 462, de 28 de dezembro de 2012

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Tibau do Sul- LOA para o exercício de 2013 e determina outras providências.

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Lei Municipal nº 463, de 28 de dezembro de 2012

Dispõe sobre a denominação de logradouro público Escola Municipal Miguel Mollick Italiano na comunidade de Piau e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 464, de 25 de março de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

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Lei Municipal nº 465 de 02 de abril de 2013

Dispõe sobre a organização administrativa, composição competência e definição da estrutura de órgãos da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul, reestruturando a organização existente, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 466, de 19 de abril de 2013

Institui o Dia Municipal do Taxista neste município de Tibau do Sul e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 467, de 10 de junho de 2013

Dispõe sobre a denominação da via pública ( Rua Antonio de Oliveira ) localizada na comunidade de Sibaúma, Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 468, de 26 de junho de 2013

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 432, de novembro de 2011, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 469, de 26 de junho de 2013

Dispõe sobre a verba indenizatória parlamentar e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 470, de 26 de junho de 2013

Altera os artigos 6º, 7º, 8º e 10 da Lei Municipal nº 269 de 25/10/2002 (COMTUR) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 471, de 01 de julho de 2013

Dispõe sobre a denominação de Rua Maria do Carmo Ferreira da Cruz na Comunidade de Bela Vista, neste Município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 472, de 02 de julho de 2013

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 473, de 04 de julho de 2013

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito especial no orçamento fiscal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 474, de 25 de julho de 2013

Altera os artigos 11, 12, 14, 20, 26, 29, 34, 35, 36, 37 e 38, e cria o artigo 20-A, da Lei Municipal nº 327, de 30 de novembro de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 343, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, para fins de adequar a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012.

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Lei Municipal nº 475, de 02 de setembro de 2013

Dispõe sobre a denominação de logradouro público ( Rua Minervino Gomes de Moura) na comunidade de Umari de cima, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 476, de 02 de setembro de 2013

Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Francisca Emília de Moura) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 477, de 02 de setembro de 2013

Dispõe sobre a denominação de logradouro público ( Rua Celestino Carneiro de Albuquerque) na comunidade de Umari de cima, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 478, de 27 de setembro de 2013

Cria o Programa Mesa Farta e institui benefícios de incentivo ao trabalho, em complementação à política de assistência social no âmbito do Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 479, de 04 de outubro de 2013

Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quadro de pessoal permanente da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 480, de 11 de outubro de 2013

Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Manoel Antônio de Oliveira) localizada na comunidade de Sibaúma, Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 481, de 07 de novembro de 2013

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 479 de 04 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quadro de pessoal permanente da administração pública municipal direta e indireta, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 483, de 19 de novembro de 2013

Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no âmbito do município de Tibau do Sul e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 484, de 29 de novembro de 2013

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 485, de 13 de dezembro de 2013

Reconhece a Associação Comunitária Renascer de Umari, do município de Tibau do Sul/RN, como de Utilidade Pública.

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Lei Municipal nº 486, de 13 de dezembro de 2013

Denomina a Unidade Básica de Saúde João Ribeiro Santiago, a UBS existente na comunidade de Umari, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 487, de 13 de dezembro de 2013

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 254/2001 e cria a praça de táxi da comunidade de Bela Vista, bem como 10 vagas de táxi a serem distribuídas entre as praças de Tibau do Sul, Sibaúma, Pipa e Bela Vista, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 488, de 13 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a isonomia de vencimentos dos servidores de nível superior e agentes de saúde, atualiza os valores da escala de plantão da Unidade Mista de Saúde, cria novos cargos e fixa novos valores e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 489 de 13 de dezembro de 2013

Autoriza o Pagamento, aos Profissionais das Equipes Lotadas na Atenção Básica do Município de Tibau do Sul, do Repasse do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica Variável – PAB variável, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 490, de 13 de dezembro de 2013

Altera o Artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 448/2012, que dispõe sobre o reajuste salário dos cargos de Secretário Executivo, Tesoureiro e Procurador da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 491, de 16 de dezembro de 2013

Institui as cores oficiais do município e dispõe sobre a obrigatoriedade da pintura dos prédios públicos nas cores da Bandeira Municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 492, de 20 de dezembro de 2013

Institui o Plano Plurianual - PPA (Quadriênio 2014 a 2017) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 493, de 02 de janeiro de 2014

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 326 de 24 de outubro de 2005, que dispõe sobre a inclusão da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo a gratificação por atividade de campo – GAC e a gratificação de atividade administrativa e dá outras providencias.

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Lei Municipal nº 494, de 02 de janeiro de 2014

Altera o Anexo III – Anexo das Metas Fiscais da Lei Ordinária Municipal nº 472, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2014, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 495, de 02 de janeiro de 2014

Estima a receita e fixa a despesa municipal - LOA para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 496, de 02 de janeiro de 2014

Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto da Escola _ PMDDE no município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 497, de 30 de abril de 2014

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 498, de 30 de abril de 2014

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Recadastramento Imobiliário, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 499 de 21 de maio de 2014

Dispõe sobre a alteração do anexo II referente ao artigo 1º da lei nº 390 de agosto de 2009 que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 500, de 29 de maio de 2014

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS) e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 501, de 17 de setembro de 2014

Denomina Rua das Borboletas, localizada no Distrito da Praia de Pipa – Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 502, de 18 de setembro de 2014

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário – CMDIS e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 503, de 18 de setembro de 2014

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral para o exercício de 2015, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 504, de 18 de setembro de 2014

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 505, de 22 de setembro de 2014

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 240 de 02 de março de 2001, e a Lei Ordinária Municipal nº 363 de 28 de junho de 2008 (CMAS), e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 506, de 29 de setembro de 2014

Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivos na estrutura administrativa, fixa seus quantitativos e os padrões remuneratórios e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 507, de 15 de outubro de 2014

Institui a Semana do Bebê no Município de Tibau do Sul, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 509, de 27 de novembro de 2014

Dispõe sobre a denominação do logradouro (Travessa do Cruzeiro do Sul nº 01 e Travessa do Cruzeiro do Sul nº 02) localizado no Distrito de Pipa, Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 510, de 27 de novembro de 2014

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tibau do Sul/RN, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 511 de 07 de janeiro de 2015

Estima a Receita e fixa a Despesa (LOA) do Município de Tibau do Sul para o exercício de 2015.

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Lei Municipal nº 512, de 24 de março de 2015

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Rua Boa Esperança) na comunidade de Munim e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 513, de 24 de março de 2015

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Travessa da Gameleira) no Distrito da Praia de Pipa e dá outras providências

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Lei Municipal nº 514, de 04 de maio de 2015

Dispõe sobre denominação de ruas ( Rua Maturi, Rua Gafanhotos, Rua Gabiroba, Rua Goiti, Rua Graúna, Rua dos Pardais, Vila Mangueira, Vila dos Coqueirais e Rua Vagalume) situadas na localidade da Praia de Pipa e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 515, de 18 de Maio de 2015

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito municipal, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 516, de 21 de maio de 2015

Dispõe sobre a organização e reorganização da numeração das residências localizadas no Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 517 de 24 de junho de 2015

institui no âmbito do Município de Tibau do Sul o Plano Municipal de Educação – PME, em consonância com o espírito e as normas definidas no Plano Nacional de Educação estabelecidas na Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 518, de 02 de julho de 2015

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 519, de 13 de agosto de 2015

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2016, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 520, de 25 de agosto de 2015

Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 488, de 13 de dezembro de 2013, para dispor sobre reajuste da Gratificação de Incentivo à Produtividade dos servidores de nível superior, ocupantes do cargo de médico, fixando novo valor e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 521, de 05 de outubro de 2015

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 465, de 02 de abril de 2013, para fixar a remuneração da função de pregoeiro, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 522, de 05 de outubro de 2015

Dispõe sobre a denominação de Rua Frederico na comunidade de Sibauma no município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 523, de 05 de outubro de 2015

Dispõe sobre a alteração do Inciso I, § 3º, do artigo 2º da Lei Ordinária Municipal nº 489 de 13 de dezembro de 2013, alterando o Anexo I, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 524, de 13 de outubro de 2015

Declara "Cidades-Irmãs" Tibau do Sul, no Estado do Rio Grande do Norte, no Brasil, e a Cidade de Nazaré, em Portugal e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 525, de 13 de outubro de 2015

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 526, de 29 de outubro de 2015

Aprova a nova Planta Genérica de Valores e Tabelas de Preços de Construção para lançamento de IPTU exercício de 2014 e dá outras providências

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Lei Municipal nº 527, de 04 de novembro de 2015

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 528, de 30 de novembro de 2015

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para que formalize a concessão de imóvel pertencente ao Poder Público Municipal em favor da Associação Educacional Comunitária do município de Tibau do Sul – EDUCAPIPA e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 529 de 28 de dezembro de 2015

Estima a Receita e fixa a despesa - LOA do Município de Tibau do Sul para o exercício de 2016 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 530, de 03 de fevereiro de 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar as normas pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que utiliza, assim, como as concessionárias de telefonia e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 531, de 24 de março de 2016

Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, Lei nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004 e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 532, de 07 de abril de 2016

Dispõe sobre Alteração da relação dos veículos constante no Anexo I da Lei 433/2011 e o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei nº 428/2011, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 532, de 07 de abril de 2016 - Leia mais…

Lei Municipal nº 533, de 11 de abril de 2016

Dispõe sobre a denominação de logradouro público ( Travessa Hibiscus) localizado na Praia de Pipa, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 533, de 11 de abril de 2016 - Leia mais…

Lei Municipal nº 534, de 13 de abril de 2016

Dispõe sobre o reajuste de remuneração de cargo, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 535, de 13 de abril de 2016

Reajusta os subsídios dos Vereadores deste Município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 536, de 15 de abril de 2016

Institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 537, de 18 de abril de 2016

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 465, de 02 de abril de 2013, para promover a modificação das denominações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 537, de 18 de abril de 2016 - Leia mais…

Lei Municipal nº 538, de 18 de abril de 2016

Dispõe sobre o Reajuste dos Assessores Parlamentares deste Município e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 539, de 18 de abril de 2016

Dispõe sobre a criação de cargo de pregoeiro no quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 540, de 02 de maio de 2016

Dispõe sobre a criação do cargo de Cuidador e Auxiliar de Professor, integrantes da estrutura administrativa, fixa seus quantitativos e os padrões remuneratórios, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 540, de 02 de maio de 2016 - Leia mais…

Lei Municipal nº 541, de 02 de maio de 2016

Dispõe sobre a autorização para inclusão de fonte de recurso ao projeto/atividade e dá outras providências.

Lei Municipal nº 541, de 02 de maio de 2016 - Leia mais…

Lei Municipal nº 542, de 02 de maio de 2016

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 542, de 02 de maio de 2016 - Leia mais…

Lei Municipal nº 543, de 05 de maio de 2016

Dispõe sobre a denominação de Rua do Zumbi na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 543, de 05 de maio de 2016 - Leia mais…

Lei Municipal nº 544, de 05 de maio de 2016

Dispõe sobre a denominação de Rua do Porto de Subaamas na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

Lei Municipal nº 544, de 05 de maio de 2016 - Leia mais…

Lei Municipal nº 545, de 05 de maio de 2016

Dispõe sobre a denominação Rua de Luanda na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

Lei Municipal nº 545, de 05 de maio de 2016 - Leia mais…

Lei Municipal nº 546, de 05 de maio de 2016

Dispõe sobre a denominação de Rua Eduardo Leandro Barbosa na comunidade de Sibauma no Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.

Lei Municipal nº 546, de 05 de maio de 2016 - Leia mais…

Ações do documento