Leis Ordinárias

por Normando Oliveira — última modificação 12/06/2017 12h56

Lei Municipal n° 647 de 26 de Junho de 2019

Dispõe sobre a alteração de Lei de nº 633, de 25 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do poder Executivo Municipal, extingue 49 cargos comissionados, renomeia, reestrutura e atualiza as atribuições de duas secretarias Municipais de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana, seus cargos, e dá outras providência.

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Lei Municipal nº 648 de 26 de Junho de 2019

Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Turístico do Veículos denominados ''Pau de Arara'' no Município de Tibau do Sul, revogando a Lei Ordinária nº 599, de 28 de novembro de 2017, e dá outras providências.

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Lei Municipal nº 649 de Setembro de 2019

Dispõe sobre a denominação de rua localizada na Comunidade de Piau, neste Município e da providências.

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Lei Municipal nº 650 de 24 de Setembro de 2019

Dispõe sobre a denominação de rua localizada na Comunidade de Piau, neste Município e da providências.

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