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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 839 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
29/01/2024 10h45
Dispõe sobre a alienação de bens considerados como inservíveis pela Administração Pública e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 840, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
29/01/2024 10h47
Denomina de Rua do Caju uma via pública localizada no Distrito da Praia da Pipa, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 841 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Olavio Carneiro
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última modificação
29/01/2024 10h49
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tibau do Sul, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 842, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
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por Olavio Carneiro
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última modificação
29/01/2024 10h50
Ementa: Dispõe sobre a extinção a Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e a incorporação da sua estrutura organizacional à Secretaria Municipal de Turismo, que passará a se denominar Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, define sua composição e competência, altera a Lei Ordinária Municipal 751/2022, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 713, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
08/09/2021 11h17
Dispõe sobre a nova redação à Lei Municipal Nº 440 de março de 2012, que dispõe sobre denominação de via pública no distrito de Pipa e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 714, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/01/2022 13h55
Dispõe sobre a revogação do Art. 1º da lei nº 691de 24 de novembro 2017, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 758, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 10h12
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul. (RUA TUIM - Pipa)
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 759, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 10h14
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul. (Rua Murici - Pipa)
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 760, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 10h16
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul. (Travessa Murici 001 - Pipa)
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 761, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 10h18
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul. (Travessa Murici 002 - Pipa)
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias