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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 843, DE 07 DE MARÇO DE 2024
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por Olavio Carneiro
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última modificação
04/09/2024 12h28
Ementa: Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 844 DE 07 DE MARÇO DE 2024
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por Olavio Carneiro
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última modificação
04/09/2024 14h28
Dispõe sobre a denominação de via pública (RUA CRUZEIRO DO SUL - PIPA), e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 845 DE 07 DE MARÇO DE 2024
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por Olavio Carneiro
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última modificação
04/09/2024 14h35
Dispõe sobre a denominação de via pública (TRAVESSA DO CAJU 1 e TRAVESSA DO CAJU 2 - PIPA), e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 846 DE 07 DE MARÇO DE 2024
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por Olavio Carneiro
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última modificação
04/09/2024 14h37
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 847 DE 07 DE MARÇO DE 2024
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por Olavio Carneiro
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última modificação
04/09/2024 14h41
Estabelece no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN o novo piso do vencimento básico, dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate as Endemias e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 703, DE 18 DE JUNHO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/07/2021 10h33
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Povoado de Umari de Baixo, Município de Tibau do Sul/RN e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 704, DE 30 DE JUNHO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/07/2021 10h35
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PIPA, MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 705, DE 30 DE JUNHO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/07/2021 10h36
Institui os Jogos Escolares do Município de
Tibau do Sul (JEMTS), e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 706, DE 30 DE JUNHO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/07/2021 10h37
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 707, DE 02 DE JULHO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/07/2021 10h39
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte, aos microempreendedores individuais e equiparados, nas contratações públicas realizadas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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