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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 751, DE 01 DE JUNHO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
06/06/2022 11h44
Ementa: Dispõe sobre a criação e desmembramento de Secretarias Municipais, definindo sua composição, competência, nos termos do art. 14 da Lei Orgânica do Município, reestruturando a organização administrativa existente, cria a Coordenadoria de Defesa da Mulher e das Minorias e a Junta Administrativa de Recursos Infracionais, e dá outras providências. Ementa: Dispõe sobre a criação e desmembramento de Secretarias Municipais, definindo sua composição, competência, nos termos
do art. 14 da Lei Orgânica do Município, reestruturando a organização administrativa existente, cria a Coordenadoria de Defesa da Mulher e das Minorias e a Junta Administrativa de Recursos Infracionais, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 752, DE 30 DE JUNHO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 09h42
Ementa: Dispõe sobre a Verba Indenizatória Parlamentar, revoga a Lei Ordinária Municipal nº. 469, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 753, DE 06 DE JULHO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 10h04
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 754, DE 07 DE JULHO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 10h05
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento municipal, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 755, DE 07 DE JULHO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 10h07
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no Município de Tibau do Sul. (Rua Olinto Rosa Nascimento - Cabeceiras)
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 756 DE 20 DE JULHO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 10h09
Altera dispositivo da Lei Ordinária Municipal nº734, de 23 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 757 DE 20 DE JULHO DE 2022
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por Olavio Carneiro
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última modificação
23/12/2022 10h10
Estabelece no âmbito do Município de Tibau do Sul/RN o novo piso do vencimento básico, dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate as Endemias e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 812, DE 29 DE JUNHO DE 2023. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
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por Olavio Carneiro
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última modificação
17/07/2023 07h25
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município, para o exercício de 2024, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 699, DE 13 DE MAIO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/07/2021 10h27
Declara de utilidade pública o GAAP-RN – Grupo de Apoio aos Animais de Pipa e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 700, DE 17 DE MAIO DE 2021
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por Olavio Carneiro
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última modificação
13/07/2021 10h28
Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Tibau do Sul/RN, como atividade essencial, e dá outras providências.
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